Bilaterais
2008
Concrete Control of Constitutionality in Portugal:A means towards Effective Protection of Fundamental Rights
António Cortês, assessor do Gabinete do Presidente e Teresa Violante assessora do Gabinete dos Juízes
[Trento Itália, 28 de Julho a 8 de Agosto de 2008]
[Trento Itália, 28 de Julho a 8 de Agosto de 2008]
Os Aspectos Jurídicos da Liberdade Religiosa
Jurisprudência Constitucional em matéria da Liberdade de consciência, de Religião e de Culto
António Duarte Silva, assessor principal do Tribunal Constitucional
[Eslovénia Setembro de 2008]
António Duarte Silva, assessor principal do Tribunal Constitucional
[Eslovénia Setembro de 2008]
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