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Bilaterais

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2016

Conferência internacional comemorativa do 25.º Aniversário do Tribunal Constitucional da República da Bulgária

Constitutional rights limits and the principle of proportionality in the case law of the Portuguese Constitutional Court
Claudio Monteiro, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, e Jorge Pação, assessor do Gabinete dos Juízes
[Bulgária, setembro de 2016]

Conferência internacional de Yerevan

The guarantee of the Constitution and the enforcement of Constitutional Court decisions
João Pedro Caupers, Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, e Bárbara Churro, assessora do Gabinete do Vice-Presidente
[Arménia, outubro de 2016]

Conferência internacional comemorativa da abertura do 7.º Ano judicial do Tribunal Constitucional da República do Kosovo

Judicial review in Portugal
Gonçalo de Almeida Ribeiro, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional
[Pristina, outubro de 2016]

 

Nesta página há alguns relatórios que estão disponibilizados em formato PDF, para os ler deverá ter ou instalar da Internet o programa para os visionar.




 


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