TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de São Julião e Silva (Valença) de 11.09.2022.

Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Mascarenhas (Mirandela) de 06.11.2022.

Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de São Jacinto (Aveiro) de 13.11.2022.

Termina o prazo para entrega dos orçamentos de campanha relativos à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24.09.2023

Termina o prazo para a publicação, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro relativo à Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24.09.2023.