Financiamento Partidário de 2010
- Lista de acções e meios por partido político
- Contas Anuais dos Partidos Políticos
- Relatórios da ECFP
- Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos
- Decisões da ECFP
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- Arquivo
Financiamento Partidário de 2010
-
Lista de acções e meios por partido político
- Listas de acções de propaganda política e meios nelas utilizados
Comunicação à ECFP pelos partidos políticos
(artigo 16º nºs 2, 3 e 5 da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro) - Partido Comunista Português
PCP (retificadas em 9/11/2012)
- CDS Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP (não comunicou)
- Partido Popular Monárquico
PPM (não comunicou)
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS
- Partido Democrático do Atlântico
PDA (não comunicou)
- Partido Ecologista os Verdes
PEV
- Partido Nacional Renovador
P.N.R. (entregues em 30-12-2011 - fora de prazo e retificadas em 9/11/2012)
- Partido da Terra
MPT (não comunicou)
- Bloco de Esquerda
B.E. (rectificadas em 18 de novembro)
- Partido Humanista
PH (não comunicou)
- Nova Democracia
PND
- Movimento Mérito e Sociedade
MMS (não comunicou)
- Partido Liberal Democrata
PLD - [ex-MMS] (não comunicou)
- Partido Trabalhista Português
PTP
- Portugal Pro Vida
PPV (não comunicou)
- Listas de acções de propaganda política e meios nelas utilizados
-
Contas Anuais dos Partidos Políticos referentes ao ano de 2010
- (Vem a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, nos termos do artigo 20º, nº 2, alínea d) da Lei Orgânica nº 2/2005, de 10 de janeiro, publicar no sítio na Internet do Tribunal Constitucional, as contas anuais de 2010, com referência apenas ao balanço e demonstração de resultados dos partidos políticos que têm o dever de as apresentar, nos termos do artigo 18º nº1 da referida Lei Orgânica)
- Partido Comunista Português
PCP (Balanço rectificado em 17 de junho de 2011)
- CDS - Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD (Balanço e Demonstração de Resultados rectificado em 17 de junho de 2011)
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP (não entregou)
- Partido Popular Monárquico
PPM (não entregou)
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS
- Partido Democrático do Atlântico
PDA (contas entregues fora de prazo)
- Partido Ecologista Os Verdes
PEV
- Partido Nacional Renovador
PNR
- Partido da Terra
MPT (entregues fora de prazo)
- Bloco de Esquerda
B.E. (rectificadas em 18 de novembro)
- Partido Humanista
P.H.
- Nova Democracia
PND (mapas substituidos em 5 de julho de 2011)
- Movimento Mérito e Sociedade
MMS
- Movimento Esperança Portugal
MEP
- Partido Trabalhista Português
PTP (entregues em 1 de julho e rectificadas a 3 e 18 de novembro de 2011)
- Portugal Pro Vida
PPV
-
Relatórios da ECFP
- Partido Comunista Português
PCP
- CDS - Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS
- Partido Democrático do Atlântico
PDA
- Partido Ecologista Os Verdes
PEV
- Partido Nacional Renovador
PNR
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Partido Humanista
P.H.
- Nova Democracia
PND
- Movimento Mérito e Sociedade
MMS
- Movimento Esperança Portugal
MEP
- Partido Trabalhista Português
PTP
- Portugal Pro Vida
PPV
- Partido Comunista Português
-
Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos
-
Acórdão n.º 374/2018
O Tribunal Constitucional decidiu: (nos autos relativos às contas anuais referentes a 2010), remeter o processo à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de acordo com o disposto nos artigos 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril; 26.º e 33.º, n.º 1, da Lei n.º 19/2003, de 20 de julho (na redação conferida pela Lei Orgânica n.º 1/2018); 9.º, n.º 1, alínea d), 32.º, 33.º e 46.º, n.º 1, da Lei Orgânica nº 2/2005, de 10 de janeiro (igualmente na redação conferida pela mesma Lei Orgânica).
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Acórdão nº 261/2015
Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2010.
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Acórdão nº 87/2012
Condena dois partidos políticos e respectivos responsáveis pela não apresentação de contas anuais relativas ao ano de 2010.
[Publicado no Diário da República nº 121/2012, Série II, de 25 de junho] -
Acórdão nº 393/2011
Decide dar vista dos autos ao Ministério Público, para o que entender dever promover, relativamente à omissão de apresentação das contas relativas ao ano de 2010 pelos partidos políticos nele referidos.
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Decisões da ECFP
- Partido Comunista Português
PCP
- CDS - Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Partido Ecologista Os Verdes
PEV
- Partido Nacional Renovador
PNR
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Nova Democracia
PND
- Partido Liberal Democrata
PLD
- Movimento Esperança Portugal
MEP
- Partido Trabalhista Português
PTP
- Partido Cidadania e Democracia Cristã
PPV/CDC
- Partido Comunista Português