Financiamento Partidário de 2011
- Lista de acções e meios por partido político
- Contas Anuais dos Partidos Políticos
- Relatórios da ECFP
- Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos
- Decisões da ECFP
- 2022 |
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- Arquivo
Financiamento Partidário de 2011
-
Lista de acções e meios por partido político
- Listas de acções de propaganda política e meios nelas utilizados
Comunicação à ECFP pelos partidos políticos
(artigo 16º nºs 2, 3 e 5 da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro) - Partido Comunista Português
PCP
- CDS Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP (não comunicou)
- Partido Popular Monárquico
PPM (não comunicou)
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS (não comunicou)
- Partido Democrático do Atlântico
PDA (não comunicou)
- Partido Ecologista Os Verdes
PEV
- Partido Nacional Renovador
P.N.R. (retificadas em 17/01/2013)
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Partido Humanista
PH (Retificadas em 06-06-2013)
- Nova Democracia
PND (não comunicou)
- Partido Liberal Democrata
PLD
- Movimento Esperança Portugal
MEP
- Partido Trabalhista Português
PTP (não comunicou)
- Portugal Pro Vida
PPV (não comunicou)
- Partido pelos Animais e pela Natureza
PAN
- Listas de acções de propaganda política e meios nelas utilizados
-
Contas Anuais dos Partidos Políticos referentes ao ano de 2011
- (Vem a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, nos termos do artigo 20º, nº 2, alínea d) da Lei Orgânica nº 2/2005, de 10 de janeiro, publicar no sítio na Internet do Tribunal Constitucional, as contas anuais de 2011, com referência apenas ao balanço e demonstração de resultados dos partidos políticos que têm o dever de as apresentar, nos termos do artigo 18º nº1 da referida Lei Orgânica)
- Partido Comunista Português
PCP (Retificadas em 27-11-2013)
- CDS - Partido Popular
CDS - PP (Retificadas em 10-01-2014)
- Partido Social Democrata
PPD/PSD (retificadas em 30/12/2013)
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP (entregues em 24/08/2012)
- Partido Popular Monárquico
PPM
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS
- Partido Democrático do Atlântico
PDA(não entregou)
- Partido Ecologista Os Verdes
PEV
- Partido Nacional Renovador
PNR(retificados em 17/01/2013)
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E. (retificados em 15/05/2013)
- Partido Humanista
P.H. (retificou em 03/09/2012)
- Nova Democracia
PND (não entregou)
- Partido Liberal Democrata
PLD
- Movimento Esperança Portugal
MEP
- Partido Trabalhista Português
PTP
- Portugal Pro Vida
PPV (retificada em 21/02/2013)
- Partido pelos Animais e pela Natureza
PAN (Retificadas em 08-03-2013)
-
Relatórios da ECFP
- Partido Comunista Português
PCP
- CDS - Partido Popular
CDS - PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP
- Partido Popular Monárquico
PPM
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS
- Partido Ecologista Os Verdes
PEV
- Partido Nacional Renovador
PNR
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Partido Humanista
P.H.
- Partido Liberal Democrata
PLD
- Movimento Esperança Portugal
MEP
- Partido Trabalhista Português
PTP
- Portugal Pro Vida
PPV
- Partido pelos Animais e pela Natureza
PAN
- Partido Comunista Português
-
Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos
-
Acórdão n.º 375/2018
O Tribunal Constitucional decidiu: (nos autos relativos às contas anuais referentes a 2011), remeter o processo à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de acordo com o disposto nos artigos 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril; 26.º e 33.º, n.º 1, da Lei n.º 19/2003, de 20 de julho (na redação conferida pela Lei Orgânica n.º 1/2018); 9.º, n.º 1, alínea d), 32.º, 33.º e 46.º, n.º 1, da Lei Orgânica nº 2/2005, de 10 de janeiro (igualmente na redação conferida pela mesma Lei Orgânica).
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Acórdão nº 296/2016
Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2011.
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Acórdão nº 345/2013
Decide condenar os Partidos Nova Democracia (PND) e Partido Democrático do Atlântico (PDA) pela prática da contraordenação prevista nº 1 do artigo 29º da Lei 19/2003, e os responsáveis dos partidos mencionados, pela prática da contraordenação previstas nº 2 do artigo 29º da Lei nº 19/2003, relativamente a não prestação das contas anuais de 2011.
[Publicado no Diário da República nº 152/2013, Série II, de 8 de agosto] -
Acórdão nº 508/2012
Decide dar vista dos autos ao Ministério Público, para o que entender dever promover, relativamente à omissão de apresentação das contas relativas ao ano de 2011 pelos partidos políticos nele referidos.
[Publicado no Diário da República nº 84/2013, Série II, de 30 de abril]
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-
Decisões da ECFP
- Partido Comunista Português
PCP
- CDS - Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP
- Partido Popular Monárquico
PPM
- Partido Ecologista Os Verdes
PEV
- Partido da Terra
MPT
- Partido Liberal Democrata
PLD
- Partido Trabalhista Português
PTP
- Partido pelos Animais e pela Natureza
PAN
- Partido Comunista Português