Tribunal Constitucional 29 RELAÇÕES INTERNACIONAIS Consolidar a sua presença na esfera internacional tem sido um desafio constante a que o Tribunal tem procurado dar resposta quer através da tradução, para língua inglesa, da jurisprudência selecionada e considerada mais relevante, quer através da presença nas conferências internacionais de que é membro efetivo e ainda através das relações bilaterais. No plano bilateral, o Tribunal mantém contactos com homólogos estrangeiros numa ótica de intercâmbio. São bem-vindas ao Tribunal delegações estrangeiras, personalidades, grupos de estudantes e outros agentes da justiça, a convite do Presidente ou por manifesto interesse e mediante solicitação. No quadro multilateral, o Tribunal Constitucional é membro de vários organismos internacionais, dos quais se destacam: A Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, conhecida como “Comissão de Veneza”, é o órgão consultivo do Conselho da Europa para as questões constitucionais. A Comissão dispõe de um centro de documentação que reúne e divulga a jurisprudência dos Tribunais Constitucionais Europeus. Portugal colabora neste centro de documentação e publica no e-Bulletin a jurisprudência selecionada quadrimestralmente e traduzida para língua inglesa. A Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional (“Conferência Mundial”), reúne 118 Tribunais Constitucionais e Supremos Tribunais de África, da Ásia e da Europa. Promove a justiça constitucional através da organização de congressos e da promoção do intercâmbio de experiências e de jurisprudência no seio dos grupos regionais e linguísticos. A Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). Criada em 2008 após iniciativa do Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, integra os Tribunais Constitucionais de Angola, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, o Conselho Constitucional de Moçambique e o Tribunal de Recurso de Timor-Leste. É uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica. A Conferência Quadrilateral dos Tribunais Constitucionais de Portugal, Espanha, Itália e França promove o debate de questões de constitucionalidade e a troca de jurisprudência dos países membros. A Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus (CECC), constituída em Dubrovnik em 1972, reúne 40 tribunais constitucionais europeus ou instituições semelhantes responsáveis pelo controlo constitucional das normas. Promove o intercâmbio de informações sobre questões relacionadas com os métodos e práticas de revisão constitucional e proporciona um fórum de partilha de opiniões sobre problemas institucionais, estruturais e práticos nas áreas do direito público e jurisdição constitucional. A Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional integra todos os Tribunais e órgãos equivalentes que garantem a justiça constitucional nos países de idiomas português e espanhol da América e da Europa. A Conferência tem como objetivos preservar e potenciar a independência e a imparcialidade dos tribunais, bem como dos seus membros, favorecer uma relação estreita, contínua e fluida entre os órgãos de justiça constitucional dos países ibero-americanos e fomentar o intercâmbio de informação e a cooperação para consolidar a Comunidade Ibero-americana de Justiça Constitucional, entre outros.
RkJQdWJsaXNoZXIy Mzk2NjU=