4 Queremos aproximar os cidadãos do Tribunal Constitucional. Que conheçam para que serve e como funciona o guardião da Constituição. Se tivesse de explicar, por exemplo aos mais jovens, de forma muito sintética, para que serve e como funciona o Tribunal Constitucional, o que diria? O Tribunal Constitucional, como qualquer outro tribunal, decide conflitos de interesses. Tem a particularidade de tais conflitos não corresponderem ao modelo habitual – credor contra devedor, acusação contra defesa, contribuinte contra a administração fiscal, trabalhador contra patrão, etc. –, em que as partes procuram demonstrar, cada uma delas, ter a lei do seu lado. O Tribunal Constitucional decide conflitos em que as partes discutem, em posições opostas, se uma certa lei, que foi aplicada pelo juiz de outro tribunal na decisão de um litígio, não o deveria ter sido, por ser contrária à Constituição Portuguesa, a lei fundamental, que se situa acima das outras leis. Ou, em alternativa, se, tendo esse juiz recusado a aplicação da lei em causa ao litígio, por a considerar contrária à Constituição, ela é, afinal, conforme a esta. É por isto que se diz que o Tribunal Constitucional não é um tribunal de casos, mas um tribunal de normas. JOÃO CAUPERS Presidente do Tribunal Constitucional ENTREVISTA
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