Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2012/13

11 Tribunal Constitucional Relatório de Atividades 2013 ENTIDADE DAS CONTAS E FINANCIAMENTOS POLÍTICOS Tendo terminado o mandato dos membros da Entidade das Contas e Financiamentos Polí- ticos, e prevendo a lei orgânica desta entidade que pelo menos um dos seus membros deva ser revisor oficial de contas, o Tribunal Constitucional decidiu fazer um anúncio público de aceitação de manifestações de interesse, por parte de Revisores Oficiais de Contas, para o cargo de Vogal. Foram recebidas 24 candidaturas de revisores oficiais de contas. Analisadas as candidaturas e feitas entrevistas aos candidatos selecionados, foi escolhido para integrar a lista proposta pelo Presidente o Dr. Leonel Vicente. Em sessão plenária realizada em 2 de abril de 2013, o Tribunal Constitucional elegeu os Mem- bros da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. A Prof. Doutora Maria Margarida do Rego da Costa Salema d’Oliveira Martins foi reconduzida no cargo; como Vogais, foram eleitos o Lic. José Paulo Magalhães Gamito Carrilho e o Revisor Oficial de Contas Lic. Leonel Dias Vicente. Os novos Membros tomaram posse no dia 9 de abril, perante o Plenário do Tribunal Constitucional.