Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2012/13

18 Tribunal Constitucional Relatório de Atividades 2013 RELAÇÕES INTERNACIONAIS O Tribunal Constitucional manteve e aprofundou os laços de cooperação com as jurisdições constitucionais estrangeiras, quer no quadro bilateral, quer no quadro multilateral. A Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheira Maria Lúcia Amaral, representou o Tribunal na audiência solene de abertura do ano judicial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no dia 25 de janeiro de 2013, em Estrasburgo. Na oca- sião, participou também no seminário subordinado ao tema «O cumprimento da Convenção Europeia dos Direitos do Homem em tempo de crise económica». A convite doTribunal Constitucional da República de Angola, o Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro participou, em Luanda, nas comemorações do 5.º Aniversário daquele Tribu- nal, que decorreram nos dias 24 e 25 de junho de 2013. Na sessão solene, o Presidente apresentou uma comunicação sobre «O papel dos princípios constitucionais estruturantes na tutela dos direitos económico-sociais em tempos de crise: a jurisprudência recente do Tribunal Constitucional português». Na mesma sessão, além da intervenção inicial do Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Conselheiro Rui Ferreira, foram também oradores o Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Conse- lheiro Hermenegildo Gamito, e o Conselheiro da Corte Suprema de Justiça da Nação da Argentina, Professor Eugenio Raul Zaf- faroni. Por convite do Tribunal Constitucional da República da Arménia, o Presidente Sousa Ribeiro e a Conselheira Maria José Rangel de Mesquita participaram na conferência europeia «The European Legal Standards and the Scope of Discretion