Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2012/13

19 Tribunal Constitucional Relatório de Atividades 2013 of Powers in the Member-States of the Council of Europe», nos dias 3 a 5 de julho de 2013, em Yerevan. A conferência foi organizada pelo Parlamento da Arménia, pelo Tribunal Cons- titucional da Arménia, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e pela Comissão de Veneza, no âmbito da Presidên- cia arménia do Comité de Ministros do Conselho da Europa. A Conselheira Maria José Rangel de Mesquita apresentou um relatório sobre o tema «Garantia do Estado de Direito e margem de apreciação do legislador: exemplos de aplicação no ordena- mento jurídico português». O Presidente do Tribunal Constitucional foi convidado a par- ticipar, como orador principal, na 4.ª cerimónia solene de aber- tura do ano judicial do Tribunal Constitucional da República do Kosovo, que decorreu a 14 de outubro de 2013, em Pristina. A intervenção do Presidente foi dedicada ao tema «O interesse público como elemento de ponderação na decisão constitucional». A Conferência Trilateral dos Tribunais Constitucionais de Portugal, Espanha e Itália, que reúne anualmente, reali- zou-se em Roma entre 24 e 27 de outubro. Em 2013 o tema escolhido para os trabalhos foi «O princípio da proporcionali- dade e da razoabilidade na jurisprudência constitucional, tam- bém em relação com a jurisprudência dos tribunais europeus». A delegação do Tribunal Constitucional português foi constituída pelo Presidente, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, pelas Conselheiras Catarina Sarmento e Castro e Maria José Rangel de Mesquita e pelo Conselheiro Pedro Machete, que elaborou e apre- sentou o relatório do Tribunal Constitucional Português. Uma delegação do Tribunal Constitucional da Coreia do Sul, chefiada pelo Juiz Yong-HoCho, visitou oTribunal Constitucional em 28 de outubro de 2013, tendo sido recebida pelo Presidente, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, e pelos Conselheiros João Cura Mariano e Fernando Vaz Ventura. A reunião de trabalho teve como propósito a preparação do 3.º Congresso Mundial de Justiça Constitucional, a realizar em setembro de 2014 em Seul. O Tribunal Constitucional português foi convidado pela Comissão de Veneza a participar no seminário sobre ques- tões preliminares aos Tribunais Constitucionais, organizado pelo Tribunal Constitucional da Jordânia e pela Comissão de Veneza, que decorreu em Amã em 27 de novembro. O Tribu- nal foi representado pela Conselheira Maria João Antunes, que participou na sessão sobre a experiência dos tribunais europeus, fazendo uma apresentação sobre o ponto de vista do Tribunal Constitucional português. A Juíza do Tribunal Constitucional do Equador Tatiana Ordeñana visitou o Tribunal Constitucional no dia 29 de julho, tendo sido recebida pela Conselheira Vice-Presidente Maria Lúcia Amaral. O Juiz Shin-Min Chen do Tribunal Constitucional de Taiwan visitou o Tribunal no dia 7 de agosto, tendo sido rece- bido pela Conselheira Maria José Rangel de Mesquita. O Presidente recebeu também em audiência Embaixadores de diversos Estados, nomeadamente da Croácia, da Suécia, da Grécia, da Eslováquia, da Irlanda, da França, da Argentina, da Arábia Saudita, da China e do Japão.