Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2012/13

2 Tribunal Constitucional Relatório de Atividades 2012 (out. ~ dez.) e 2013 RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2013 VIDA DO TRIBUNAL COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL 9 ENTIDADE DAS CONTAS E FINANCIAMENTOS POLÍTICOS 11 COMEMORAÇÃO DO 30.º ANIVERSÁRIO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 12 ATIVIDADE JURISDICIONAL ESTATÍSTICAS PROCESSUAIS 14 JURISPRUDÊNCIA 15 RELAÇÕES INTERNACIONAIS 18 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 20 VISITAS AO TRIBUNAL 20 OUTRAS ATIVIDADES 21 RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2012 VIDA DO TRIBUNAL 5 ATIVIDADE JURISDICIONAL 5 RELAÇÕES INTERNACIONAIS 6 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 7 VISITAS AO TRIBUNAL 7