Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2012/13

22 Tribunal Constitucional Relatório de Atividades 2013 COMUNICAÇÃO A página do Tribunal Constitucional na internet continuou a ser um meio privilegiado de comunicação com os cidadãos e com a comunidade jurídica. Nela continuaram a ser publicados todos os acórdãos do Tribunal, bem como um sumário dos mais relevantes em língua inglesa, além de informação sobre o Tribunal, sua composição e funcionamento, informação legislativa, dados estatísticos sobre a atividade do Tribunal, o catálogo da Biblioteca e notícias relevantes sobre a vida do Tribunal. Atualizou-se a informação sobre a história do Tribunal, aditando-se o sumário dos aconte- cimentos e atividades relevantes do período que corresponde à “5.ª composição” (2007-2012). Passou-se a disponibilizar informação sobre a composição das Secções. Criou-se o ícone “Titulares de Cargos Políticos”, que dá acesso à informação relevante para esses titulares, nomeadamente legislação e formulários. A partir de 6 de abril, data em que o Tribunal completou 30 anos de existência, a página passou a ostentar um emblema comemorativo do aniversário. Manteve-se também o relacionamento com os órgãos de comunicação social, quer através de esclarecimentos prestados aos jornalistas pelo assessor de imprensa, quer através de informação divulgada na página do Tribunal, para além dos esclarecimentos do Conselheiro Presidente na sequência de leituras públicas de acórdãos. Atento o interesse histórico do processo n.º 364/91, relativo ao pedido de declaração de extin­ ção do MAN (Movimento de Ação Nacional), as cassetes com a gravação da audiência foram convertidas para suporte digital, para melhor assegurar a sua preservação.