Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2012/13

6 Tribunal Constitucional Relatório de Atividades 2012 (out. ~ dez.) RELAÇÕES INTERNACIONAIS O Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro partici- pou na primeira Cimeira de Presidentes de Tribunais Supremos, Constitucionais e Regionais, realizada na Cidade do México em 8 e 9 de novembro de 2012, na qual que foi discutida a proteção jurisdicional dos direitos humanos, bem como a influência mútua da jurisprudência de várias jurisdições, de âmbito nacional, regio- nal e mundial. O Presidente apresentou um relatório intitulado «Os “direitos humanos” como “direitos fundamentais” na Cons- tituição da República Portuguesa», preparado com a colaboração da assessora do seu Gabinete Dra. Esperança Mealha. Dando continuidade aos encontros anuais entre os Tribu- nais Constitucionais de Portugal, Espanha e Itália, o Tribunal Constitucional foi anfitrião da XIV Conferência Trilateral, que decorreu em Lisboa, entre os dias 15 e 17 de novembro. O tema escolhido para o encontro foi «Extradição, mandado de deten- ção europeu e outras formas de cooperação em matéria penal». Os trabalhos decorreram com base nos relatórios apresentados por cada um dos Tribunais participantes, tendo o do Tribunal português sido apresentado pela Conselheira Maria José Rangel de Mesquita, o do Tribunal espanhol pelo Juiz Juan José Gon- zález Rivas e pelo Assessor Rafael Alcácer e o do Tribunal ita- liano pelos Juízes Gaetano Silvestri e Giorgio Lattanzi e pelo Juiz Presidente Alfonso Quaranta. As delegações dos Tribunais Constitucionais membros da Conferência integraram, além dos participantes já mencionados: da parte do Tribunal Constitucio- nal de Espanha, o Presidente, Pascual Sala, a Juíza Adela Asúa, o Chefe de Gabinete do Presidente, Juan Villar, e o Secretário- Geral, Javier Jiménez Campo; da parte do Tribunal Constitu- cional de Itália, o Secretário-Geral, Giuseppe Troccoli, e a Dire- tora do Gabinete de Relações Internacionais, Maria Antonietta Biasella. A convite do Tribunal de Justiça da União Europeia, o Pre- sidente Sousa Ribeiro representou o Tribunal Constitucional nas comemorações dos 60 anos daquele Tribunal, que decorre- ram nos dias 3 e 4 de dezembro no Luxemburgo. O Presidente participou no Fórum dos Magistrados, subordinado ao tema «60 anos de cooperação do Tribunal de Justiça com os órgãos jurisdicionais nacionais: balanço e perspetivas», onde estiveram representadas as mais altas instâncias jurisdicionais dos Esta- dos-Membros, e esteve presente na audiência solene, em que foi apresentada a obra «La Cour de justice et la construction de l’Europe: Analyse et perspectives de soixante ans de jurispru- dence», publicada no âmbito das comemorações. O Presidente recebeu ainda, em audiência, Embaixadores de vários Estados, como o da Bélgica, o da República Italiana, o do Reino de Espanha e o da República da Sérvia.