Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2012/13

9 Tribunal Constitucional Relatório de Atividades 2013 VIDA DO TRIBUNAL COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL A composição do Tribunal sofreu uma alteração, com o termo do mandato do Conselheiro Vítor Gomes. Para preencher o seu lugar, os 10 Juízes eleitos pela Assembleia da República cooptaram, em 7 de junho de 2013, o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro, que tomou posse perante o Presidente da República em 20 de junho.