Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2014

Tribunal Constitucional Relatório de Atividades 2014 3 ÍNDICE Vida do Tribunal Composição do Tribunal 4 Homenagem 5 Conselho Administrativo 5 Atividade Jurisdicional Estatísticas Processuais 6 Jurisprudência 7 Atividade do Ministério Público 12 Entidade das Contas e Financiamentos Políticos 12 Relações Internacionais 13 Relações Institucionais 16 Participação em Conferências 17 Visitas ao Tribunal 18 Outras Atividades 19