Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2014

Tribunal Constitucional Relatório de Atividades 2014 6 ATIVIDADE JURISDICIONAL ESTATÍSTICAS PROCESSUAIS Em 2014, o Tribunal proferiu 1738 decisões , das quais 890 acórdãos e 848 decisões sumárias. Foi o ano com o número mais elevado de decisões na história do Tribunal. Em sede de fiscalização preventiva da constitucionalidade, foram proferidos 5 acórdãos (incluindo 1 relativo a referendo nacio- nal). Em sede de fiscalização abstrata sucessiva, foram proferidos 23 acórdãos. OTribunal produziu 22 acórdãos em processos relati- vos a partidos políticos, 13 em processos eleitorais e 5 relativos a declarações de património e rendimentos. Houve ainda 9 acórdãos de apreciação de contas de partidos políticos e campanhas eleitorais. A fiscalização concreta da constitucionalidade continuou a representar a atividade processual com maior expressão quantitativa, tendo dado origem a 813 acórdãos e 848 decisões sumárias. Quanto ao movimento processual, em 2014 entraram no Tribunal 1172 processos e foram findos 1306. Ficaram pendentes 449 processos (73 dos quais a aguardar trânsito em julgado). Fiscalização Preventiva Diploma Normativo – 4 Referendo – 1 Fiscalização Sucessiva – 23 (2 interlocutórios) Fiscalização Concreta Decisões sumárias – 848 Acórdãos em conferência – 364 Acórdãos em secção – 183 Reclamações Art.º 77.º – 105 Interlocutórios – 161 Eleitorais * – 13 (3 interlocutórios) Partidos Políticos ** – 22 Declarações de Património e Rendimentos – 5 Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais *** – 9 TOTAL 1738 * Processos de coligação eleitoral, contencioso eleitoral e contencioso de administração eleitoral. ** Registo e extinção de partidos políticos e impugnação de deliberações de órgãos partidários. *** Processos relativos a contas dos partidos políticos e contas das campanhas eleitorais.