Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2015

16 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2015 ATIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO A representação do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional continuou a ser assegurada pelos Procuradores- Gerais-Adjuntos Dr. José Manuel de Morais Santos Pais e Dr. António Rocha Ferreira Marques, tendo o Procurador-Geral- -Adjunto Dr. João Manuel Cabral Tavares passado a integrar essa representação, a partir de 13 de outubro, por designação da Procuradora-Geral da República. Pela já referida Portaria n.º 789/2015, de 19 de outubro, aprovada sob proposta do Presidente do Tribunal Constitucional, foi aumentado de 2 para 3 o quadro de assessores do gabinete do Ministério Público, visando possibilitar, no futuro, o reforço do apoio aos Procuradores-Gerais-Adjuntos, perante o acréscimo de atribuições cometidas ao Ministério Público junto do Tribunal Constitucional. A intervenção do Ministério Público junto do Tribunal é objeto de relatório autónomo, integrado no Relatório Anual da Procuradoria-Geral da República. ENTIDADE DAS CONTAS E FINANCIAMENTOS POLÍTICOS Comemorações do 10.º aniversário A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional, completou 10 anos de existência. Para assinalar o aniversário, organizou um colóquio subordinado ao tema O Financiamento Partidário e Eleitoral em Portugal: Balanço e Perspetivas , que teve lugar no dia 6 de fevereiro, no auditório do Tribunal. O colóquio dividiu-se em três painéis temáticos, com interven- ções de oradores convidados, incluindo representantes dos par- tidos políticos. Ainda por ocasião deste aniversário, a Entidade elaborou uma brochura destinada a dar a conhecer as suas atri- buições e funcionamento, bem como a atividade desenvolvida nos primeiros 10 anos de funcionamento.