Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2015

17 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2015 Atividade Ao longo do ano de 2015, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, no âmbito da sua missão de coadjuvar tec- nicamente o Tribunal Constitucional na apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, concluiu as auditorias financeiras relativas às contas anuais de 2013 e às contas da campanha eleitoral relativa às Eleições Gerais para os Órgãos das Autarquias Locais, de 29 de setembro de 2013. Realizou também a auditoria financeira às contas da campanha eleitoral relativa à Eleição dos Deputados Portugueses para o Parlamento Europeu, de 25 de maio de 2014. Preparou ainda o concurso público para adjudicação de auditoria financeira às contas anuais de 2014. Elaborou 9 Relatórios sobre contas anuais dos partidos políticos de 2013 e 57 Relatórios sobre contas da campanha eleitoral relativas às Eleições Gerais para os Órgãos das Autarquias Locais de 2013. Apresentou ao Tribunal Constitucional o Parecer sobre o incumprimento da obrigação de entrega de contas anuais dos parti- dos políticos relativas ao ano de 2014. Elaborou as Recomendações genéricas dirigidas aos partidos políticos e coligações eleitorais concorrentes à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 29 de março de 2015; aos partidos políticos e coligações eleitorais concorrentes à Eleição para a Assembleia da República, de 4 de outubro de 2015; e aos candidatos à Eleição para Presidente da República, de 24 de janeiro de 2016. Efetuou 2 ações de monitorização de ações e meios de campanha eleitoral (Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 29 de março de 2015, e Eleição para a Assembleia da República, de 4 de outubro de 2015) e uma ação de fiscalização à atividade corrente em 2015 dos partidos políticos. Organizou uma reunião geral de esclarecimento de mandatários financeiros relativa ao processo de apresentação das contas da campanha eleitoral para a Eleição para a Assembleia da República de 4 de outubro de 2015. Na prossecução das suas atribuições, a ECFP tem mantido uma relação estreita de cooperação e colaboração com os respon- sáveis financeiros dos partidos políticos e os mandatários financeiros das candidaturas eleitorais, quer no âmbito das campanhas, quer na fase de auditoria das contas. Em especial, realizou numerosas reuniões de esclarecimento com as candidaturas presiden- ciais, tendo em vista a Eleição para Presidente da República a realizar em janeiro de 2016. Tem ainda colaborado com as autori- dades judiciárias, policiais e tributárias em matérias que recaem no âmbito das suas competências.