Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2015

19 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2015 Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa O Tribunal Constitucional português assegurou a conceção de um sítio de internet autónomo para a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), por incumbência do V Conselho dos Presiden- tes da Conferência. O sítio ficou concluído em dezembro de 2015 e está disponí- vel no endereço: http://cjcplp.org RELAÇÕES BILATERAIS A convite do Tribunal Constitucional da República Checa , uma delegação do Tribunal Constitucional português deslocou- se a Brno, de 15 a 17 de abril, para um encontro bilateral entre os dois Tribunais. A delegação, presidida pelo Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, integrou também a Conselheira Maria José Rangel de Mesquita e o Conselheiro João Cura Mariano. Durante a reunião de trabalho, foram debatidos assuntos de interesse comum, com destaque para o controlo da constitucio- nalidade de reformas sociais, tema proposto pelo Tribunal Constitucional checo. A convite do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha , uma delegação do Tribunal Constitucional português deslocou-se a Karls- ruhe, de 24 a 26 de junho, para um encontro bilateral entre os dois Tribunais. A delegação integrou o Conselheiro Presidente, Joaquim de Sousa Ribeiro, os Conselheiros Ana Maria Guerra Martins, Maria de Fátima Mata-Mouros, Maria José Rangel de Mesquita e Pedro Machete e a Chefe do Gabinete do Presidente, Dr.ª Inês Horta Pinto. Durante as sessões de trabalho debateram-se temas de interesse comum, nomeadamente: a estrutura normativa do princípio da igual- dade, em particular o tratamento diferenciado de determinados grupos de pessoas; a relação entre o Direito Constitucional nacional e o Direito da União Europeia; e os poderes dos Tribunais Constitucionais para modelar os efeitos jurídicos das suas decisões.