Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2015

27 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2015 Departamento Administrativo e Financeiro Reconhecendo a crescente complexidade das exigências administrativas e financeiras, com o correspondente acréscimo de dificuldade e responsabilidade, o Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro, como já foi referido, determinou que a então Divisão Administrativa e Financeira passasse a ser dirigida por um diretor de serviços, em lugar de um chefe de divisão. Para além do trabalho de aperfeiçoamento do sistema de controlo interno, através do ajustamento dos métodos, circui- tos e processos de trabalho, é de referir a aprovação do primeiro Plano de Formação dos Serviços do Tribunal, bem como a ela- boração do primeiro Balanço Social do Tribunal Constitucio- nal (referente ao ano de 2014). Foi celebrado um protocolo com a Imprensa Nacional – Casa da Moeda com vista a possibilitar aos colaboradores do Tribunal Constitucional a utilização do seu refeitório, situado no edifício da Imprensa Nacional, na Rua da Escola Politéc- nica, em Lisboa. Centro de Informática No plano das ferramentas informáticas, foi celebrado um contrato de manutenção integral do Sistema de Gestão de Informa- ção da Secretaria Judicial, até então fragmentado; foram adquiridos monitores de 34 polegadas para melhoria das condições de trabalho dos colaboradores; e foi feito investimento em hardware , com vista a habilitar o Centro de Informática com melhores meios de gestão e segurança da informação eletrónica. Assinatura do protocolo com a Imprensa Nacional – Casa da Moeda