Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2015

ÍNDICE VIDA DO TRIBUNAL Composição do Tribunal 5 Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício 6 Homenagem 6 Alterações legislativas 6 ATIVIDADE JURISDICIONAL Estatísticas processuais 9 Jurisprudência 10 ATIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO 16 ENTIDADE DAS CONTAS E FINANCIAMENTOS POLÍTICOS 16 RELAÇÕES INTERNACIONAIS 18 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 21 PARTICIPAÇÃO EM CONFERÊNCIAS 23 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 23 VISITAS AO TRIBUNAL 24 SERVIÇOS DE APOIO 26 4