Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2015

6 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2015 ESTUDOS EM MEMÓRIA DO CONSELHEIRO ARTUR MAURÍCIO No dia 28 de janeiro, numa cerimónia realizada na Sala de Atos do Tribunal Constitucional, foi apresentada a obra Estu- dos em Memória do Conselheiro Artur Maurício , com a qual o Tribunal quis homenagear a figura do Conselheiro Artur Mau- rício, Juiz do Tribunal, entre 1998 e 2007, e seu Presidente, entre outubro de 2004 e abril de 2007. A obra foi publicada pela Coimbra Editora, em dezembro de 2014, tendo nela participado 55 autores. HOMENAGEM Por ocasião do convívio de Natal do Tribunal, o Conselheiro Presidente prestou uma grata homenagem ao oficial porteiro do Tribunal Constitucional, Sr. Amaro Gonçalves da Silva, que se aposentou em novembro de 2015, e ainda, a título póstumo, ao Sr. Guilherme da Luz Correia, colaborador do Tribunal Constitucional durante mais de trinta anos, falecido no dia 23 de setembro. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS O regime jurídico aplicável ao Tribunal Constitucional recebeu alterações legislativas relevantes em 2015. A Lei Orgânica n.º 5/2015, de 10 de abril, atribuiu ao Tribunal Constitucional competência para apreciar e fiscalizar as contas dos grupos parlamentares, procedendo à sexta alteração à Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitu- cional (Lei n.º 28/82, de 15 de novembro), e à quinta alteração à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais (Lei n.º 19/2003, de 20 de junho). Pela Lei Orgânica n.º 11/2015, de 28 de agosto, foi aprovada a sétima alteração à Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, que procedeu a uma clarificação legal, no sentido de ficar expressamente consignada a autonomia financeira do Tribunal Constitucional. Hugo Silva