Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2015

9 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2015 ATIVIDADE JURISDICIONAL ESTATÍSTICAS PROCESSUAIS Em 2015, o Tribunal proferiu 1510 decisões, das quais 700 acórdãos e 810 decisões sumárias. Em sede de fiscalização preventiva da constitucionalidade, foram proferidos 2 acórdãos e, em fiscalização abstrata sucessiva, 12 acórdãos. OTribunal produziu ainda 11 acórdãos relativos a contas de partidos políticos e campanhas eleitorais. A fiscalização concreta continuou a representar a atividade processual com maior expressão quantitativa. Quanto ao movimento processual, em 2015 deram entrada no Tribunal 1226 processos e foram findos 1096. Ficaram pen- dentes 579 processos (dos quais 100 a aguardar trânsito em julgado). * Processos de coligação eleitoral, contencioso eleitoral e contencioso de administração eleitoral. ** Registo, extinção, alteração de símbolo de partidos políticos e impugnação de deliberações de órgãos partidários. *** Processos relativos a contas dos partidos políticos e contas das campanhas eleitorais. Fiscalização Preventiva: Diploma Normativo – 2 Referendo – 0 Fiscalização Sucessiva – 12 Fiscalização Concreta: Decisões sumárias – 810 Acórdãos em Conferência – 278 Acórdãos em Secção – 141 Acórdãos em Plenário (Art. os 79.º-A e 79.º-D) – 2 Reclamações (Art.º 77.º) – 106 Interlocutórios – 108 Eleitorais * – 22 Partidos políticos ** – 16 (1 interlocutório) Declarações de Património e Rendimentos – 2 Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais *** – 11 (2 interlocutórios) TOTAL 1510 2 12 810 278 141 2 106 108 22 16 2 11