RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2021 | 10 Foramproferidos 948 Acórdãos: 2 acórdãos de fiscalização preventiva; 11 de fiscalização abstrata sucessiva; 712 acórdãos de fiscalização concreta da constitucionalidade (recursos e reclamações) e 769 decisões sumárias; 31 processos relativos a partidos políticos; 168 processos eleitorais; 22 acórdãos de apreciação de contas de partidos políticos e campanhas eleitorais; 2 processos relativos a titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. ACÓRDÃOS ACÓRDÃOS E DECISÕES DO TRIBUNAL ENTRE 2011 E 2021
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