RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2021 | 34 2.5 ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA 2.6 ELEIÇÕES PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS No quadro da eleição de 2021 para Presidente da República, funcionou no Tribunal Constitucional a Assembleia de Apuramento Geral, constituída pelo Presidente e pela 1.ª Secção do Tribunal. Esse apuramento geral teve lugar no dia 3 de fevereiro, tendo a Assembleia de Apuramento Geral, após a conclusão dos trabalhos, proclamado eleito Presidente da República para o mandato que se iniciaria a 9 de março o candidato Marcelo Rebelo de Sousa. No âmbito das eleições autárquicas, considerando a urgência que caracteriza este processo eleitoral e tendo em conta as dificuldades na realização de notificações com recurso a telecópia, deliberou o Plenário que, de ora em diante, se privilegie a notificação via e-mail, antecedida de contacto telefónico, sempre que no processo conste essa informação. De destacar que, no período eleitoral para as autarquias locais, o Tribunal Constitucional proferiu 129 decisões, algumas das quais em menos de 24 horas. Do total, 86 disseram respeito a coligações eleitorais e as restantes foram decisões de recurso. Eleição do Presidente da República, Marcelo Rebelo Sousa | Presidência da República ©
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