RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2021 | 4 NOTA PRÉVIA 1. COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL 2. ATIVIDADE JURISDICIONAL 2.1. Acórdãos e decisões 2021 2.2. Jurisprudência selecionada 2.3. Jurisprudência selecionada por área do Direito 2.4. Acórdãos relativos a declarações de património e rendimentos dos titulares de cargos públicos. 2.5. Eleições para Presidente da República 2.6. Eleições para as Autarquias Locais 3. MINISTÉRIO PÚBLICO 4. ENTIDADE DAS CONTAS E FINANCIAMENTOS POLÍTICOS 5. ENTIDADE PARA A TRANSPARÊNCIA 6. OUTRAS ATIVIDADES 7. RELAÇÕES INTERNACIONAIS 8. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 9. SECRETARIA JUDICIAL E SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 10. PROJETOS EM CURSO ÍNDICE
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