Tribunal Constitucional Relatório de Atividades 2021

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2021 | 46 Apesar dos constrangimentos causados pela pandemia, que levaram ao cancelamento ou adiamento generalizado das atividades de intercâmbio e cooperação internacional de caráter presencial, no ano de 2021, o Tribunal Constitucional manteve a cooperação com jurisdições congéneres estrangeiras, quer no plano bilateral, quer no plano multilateral. Retomou-se o envio de jurisprudência para a Comissão de Veneza, que havia sido interrompido em 2019. Para além de se ter retomado o envio quadrimestral dos sumários dos acórdãos selecionados, de acordo com as orientações da própria Comissão de Veneza, procurou agilizar a seleção e elaboração dos sumários e a respetiva tradução. Foi estabelecido um canal de comunicação com o Tribunal de Justiça da União Europeia para o envio sistemático de jurisprudência traduzida. Integradas no renovado empenho na internacionalização do Tribunal, há ainda que incluir as traduções de dois acórdãos do Tribunal para língua inglesa. Trata-se dos Acórdãos n.º 422/2020, sobre Direito da União Europeia e n.º 123/2021, referente à Morte Medicamente Assistida, temas da atualidade com interesse internacional transversal. Foram remetidos à Comissão de Veneza, ao CODICES/e-BulletineaoTJUEsumários traduzidos para inglês dos Acórdãos n.ºs 261/2020, 262/2020, 424/2020, 72/2021, 474/2021, 115/2021, 121/2021, 113/2021, 352/2021 e 500/2021, os textos integrais traduzidos para a mesma língua dos Acórdãos n.ºs 422/2020 e 123/2021. O investimento na tradução mais regular da jurisprudência é uma aposta da atual Presidência e traduz a relevância atribuída à afirmação do Tribunal e ao intercâmbio de conhecimento com os tribunais congéneres. RELAÇÕES INTERNACIONAIS

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