RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2021 | 52 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS O Presidente do Tribunal Constitucional foi, no dia 25 de fevereiro, recebido em audiência pelo Presidente da Assembleia da República, no Palácio de S. Bento, para apresentação de cumprimentos, tendo tomado posse como Conselheiro de Estado no dia 17 de fevereiro perante Sua Excelência o Presidente da República, no Palácio de Belém. Enquanto Conselheiro de Estado participou nas reuniões oficiais deste órgão, cujo âmbito de discussão abrangeu temas como alterações à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), Migrações e Direitos Humanos e a dissolução da Assembleia da República. O Presidente, no âmbito das suas competências, representou o Tribunal Constitucional em diversas cerimónias oficiais: - Sessão Solene Comemorativa do 47.º aniversário do 25 de abril, na Assembleia da República; - Cerimónias Comemorativas do Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, que decorreram no dia 10 de junho, no Funchal, Região Autónoma da Madeira; - Cerimónia Solene de comemoração do 111.º Aniversário da Implantação da República, em Lisboa, presididas pelo Presidente da República. - Reinauguração das instalações do Supremo Tribunal de Justiça, que teve lugar a 13 de maio. - Presidiu à sessão de abertura da Competição Themis Competitions-2021, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, bem como à sessão de abertura do IV Seminário sobre Jurisprudência Constitucional recente, organizado pela Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional, sessões que tiveram lugar em dezembro na sala de Atos Públicos do Tribunal Constitucional. CONSELHO DE ESTADO ATIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO
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