RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2021 | 61 JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL - TRATAMENTO, DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO Num ano em que o Tribunal atingiu o segundo maior número de acórdãos desde 1983 (o máximo registado foi em 1996), na Base de Dados dos Acórdãos continuou a fazer-se o registo e a análise jurídico-documental de todos os acórdãos proferidos pelo Tribunal Constitucional. Além da identificação de cada processo e respetivos dados administrativos, são discriminadas as normas em causa (apreciadas e/ou suscitadas, Lei do Tribunal Constitucional e Constituição), os descritores, as áreas temáticas, a decisão e o sumário de cada acórdão. De acesso público (sem necessidade de registo prévio desde novembro de 2019), acederam à Base de Dados, em 2021, cerca de 5400 utilizadores, atingindo um total de acessos de quase 12000. O NADIJ promove, além disso, a publicação dos acórdãos proferidos, quer no Diário da República (conforme indicação constante das Atas das Secções e do Plenário, elaborando o “sumário” correspondente à decisão), quer pela edição da Coletânea anual dos Acórdãos do Tribunal Constitucional (hoje em dia, em formato e-book), com três volumes quadrimestrais (seleção, montagem e revisão das decisões, sumários e índices) e ainda a disponibilização na página do Tribunal da edição permanentemente atualizada dos Índices Gerais da Coletânea dos Acórdãos do Tribunal Constitucional. A proximidade entre a disponibilização e o tratamento dos acórdãos permitiu, apesar do longo período de pandemia – e a par da correção de registos antigos –, a elaboração de mapas e quadros estatísticos nos primeiros dias do mês de janeiro seguinte. A partir do último trimestre de 2020 e durante o ano de 2021, o NADIJ colaborou ativamente no desenvolvimento do novo módulo de Informação Normativa integrado (tal como nomóduloAcórdãos) no Sistema de Informação Processual do Tribunal. BASE DE DADOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Biblioteca
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