TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 78.º Volume \ 2010

495 acórdãos assinados entre maio e agosto de 2010 não publicados no presente volume Acórdão n.º 316/10, de 14 de Julho de 2010 (Plenário) : Aplica coimas relativas às contas da campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 6 de Maio de 2007. (Publicado no Diário da República , II Série, de 16 de Agosto de 2010.) Acórdão n.º 318/10, de 14 de Julho de 2010 (Conferência): Rectifica lapso do Acórdão n.º 292/10. Acórdão n.º 319/10, de 14 de Julho de 2010 (Conferência): Confirma decisão sumária que não conhe­ ceu do recurso por não ter sido suscitada durante o processo e de modo adequado uma questão de inconstitu­ cionalidade normativa. Acórdão n.º 320/10, de 21 de Julho de 2010 (Conferência): Indefere pedido de aclaração do Acórdão n.º 285/10. Acórdão n.º 322/10, de 2 Agosto de 2010 (3.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso por a questão de inconstitucionalidade não ter sido suscitada, durante o processo e de modo ade­ quado, perante o tribunal recorrido. Acórdão n.º 323/10, de 17 de Agosto de 2010 (Conferência) : Determina que após extracção de trasla- do se remetam os autos ao tribunal recorrido; só seja dado seguimento no traslado ao incidente e de outros requerimentos que o recorrente venha a apresentar, depois de pagas as custas da sua responsabilidade. Acórdão n.º 324/10, de 23 de Agosto de 2010 (Conferência): Indefere reclamação contra não admis- são do recurso por não ter sido suscitada, durante o processo e de modo adequado, perante o tribunal recor- rido, qualquer questão de inconstitucionalidade.