TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 78.º Volume \ 2010

517 índice ideográfico F Filiação – Ac. 179/10. Forças de segurança – Ac. 232/10 . Função Pública: Acesso – Ac. 248/10. Avaliação de mérito – Ac. 248/10. Concurso – Ac. 256/10. Concurso de recrutamento – Ac. 248/10 . Nomeação – Ac. 256/10. Fundo de acidentes de trabalho – Ac. 260/10. G Garantias dos administrados – Ac. 186/10. Garantias dos contribuintes – Ac. 280/10. Gasóleo verde – Ac. 176/10. H Higiene, segurança e saúde no trabalho – Ac. 187/10; Ac. 269/10; Ac. 270/10. I Ilícito de mera ordenação social: Contra-ordenação – Ac. 224/10. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares: Capacidade contributiva – Ac. 306/10. Declaração fiscal – Ac. 306/10. Englobamento de rendimentos – Ac. 306/10. Rendimento tributável – Ac. 306/10. Taxa aplicável – Ac. 306/10. Imposto sobre os produtos petrolíferos – Ac. 176/10. Impostos – Ac. 177/10. Cobrança fiscal – Ac. 176/10. Matéria colectável – Ac. 251/10. Impugnação da paternidade: Prazo de caducidade – Ac. 179/10; Ac. 225/10. Prazo de interposição do recurso – Ac. 225/10. Impugnação de acto administrativo – Ac. 186/10. Impugnação de deliberação partidária – Ac. 317/10 . Incapacidade para o trabalho – Ac. 271/10. Inconstitucionalidade orgânica – Ac. 176/10; Ac. 232/10; Ac. 280/10; Ac. 288/10. Indemnização por prisão preventiva – Ac. 185/10. Infracção fiscal – Ac. 299/10. Iniciativa privada – Ac. 304/10. Início de vigência – Ac. 196/10. Insuficiência de meios económicos – Ac. 216/10; Ac. 265/10. Interesse público – Ac. 304/10. Investigação da paternidade: Caducidade – Ac. 179/10. Prazo – Ac. 179/10. IRS – Ac. 306/10 . Isenção fiscal – Ac. 251/10. IVA – Ac. 176/10. J Juiz: Imparcialidade – Ac. 207/10. Juiz de instrução – Ac. 305/10. Juiz do Tribunal Constitucional: Impedimento – Ac. 207/10. L Lei com valor reforçado – Ac. 256/10. Liberdade condicional – Ac. 181/10 . Liberdade de ensino – Ac. 248/10. Liberdade de expressão – Ac. 224/10. Liberdade de informação – Ac. 224/10 . Licenciamento municipal – Ac. 177/10.