TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 78.º Volume \ 2010

519 índice ideográfico Conhecimento do recurso – Ac. 269/10; Ac. 270/10. Decisão de tribunal – Ac. 202/10; Ac. 299/10 ; Ac. 305/10. Desaplicação de norma por ilegalidade – Ac. 187/10; Ac. 269/10; Ac. 270/10. Desaplicação de norma por inconstitucionalidade – Ac. 187/10; Ac. 253/10; Ac. 269/10; Ac. 270/10. Dupla fundamentação – Ac. 187/10; Ac. 269/10 ; Ac. 270/10; Escusa de juiz – Ac. 207/10. Esgotamento dos recursos ordinários – Ac. 321/10. Exaustão dos recursos ordinários Ac. 321/10. Função instrumental do recurso Ac. 179/10; Ac. 187/10; Ac. 269/10; Ac. 270/10; Ac. 305/10. Identificação da norma – Ac. 202/10. Inconstitucionalidade suscitada no processo – Ac. 181/10. Interposição do recurso – Ac. 253/10. Interpretação inconstitucional – Ac. 253/10. Intervenção do Plenário – Ac. 177/10. Inutilidade do conhecimento do recurso – Ac. 179/10; 187/10; Ac. 269/10; Ac. 270/10 . Inutilidade superveniente – Ac. 305/10. Multa processual – Ac. 321/10. Norma – Ac. 202/10; Ac. 253/10; Ac. 299/10; Ac. 305/10. Obiter dictum – Ac. 187/10; Ac. 269/10 ; Ac. 270/10. Objecto do recurso – Ac. 202/10; Ac. 253/10; Ac. 265/10; Ac. 305/10. Prazo de interposição do recurso – Ac. 225/10; Ac. 321/10. Pressuposto do recurso – Ac. 181/10; Ac. 305/10. Reclamação de despacho do relator – Ac. 225/10. Reclamação para a conferência de decisão sumária – Ac. 299/10. Reclamação para o Plenário – Ac. 225/10. Recurso de constitucionalidade – Ac. 195/10. Impugnação de deliberação de partido político – Ac. 317/10. Processo criminal: Alegações – Ac. 253/10. Alteração substancial dos factos – Ac. 253/10. Apreensão de documentos – Ac. 305/10. Busca – Ac. 305/10. Cumprimento da pena – Ac. 181/10. Despacho de pronúncia – Ac. 235/10. Extinção da instância – Ac. 253/10. Garantias de defesa – Ac. 235/10. Liberdade condicional – Ac. 181/10. Matéria de direito – Ac. 253/10. Pena de prisão – Ac. 181/10. Poder de cognição – Ac. 253/10. Prazo de prescrição – Ac. 195/10 . Recurso do despacho de pronúncia – Ac. 235/10. Reenvio prejudicial – Ac. 195/10. Revogação da liberdade condicional – Ac. 181/10. Suspensão do prazo de caducidade e prescrição – Ac. 195/10. Suspensão do processo – Ac. 195/10. Suspensão provisória do processo – Ac. 235/10. Processo equitativo – Ac. 186/10; Ac. 188/10; Ac. 207/10. Processo justo – Ac. 207/10. Processo tributário – Ac. 280/10. Professores: Concurso curricular – Ac. 248/10 . Concurso de professores – Ac. 248/10. Progressividade do imposto – Ac. 306/10. Propaganda política – Ac. 224/10. Propriedade privada – Ac. 196/10. Publicação de acto administrativo – Ac. 186/10 . Publicidade – Ac. 177/10 ; Ac. 288/10. R Reclamos luminosos – Ac. 177/10 ; Ac. 288/10. Rectificação do diploma – Ac. 187/10; Ac. 269/10; Ac. 270/10.