TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 85.º Volume \ 2012

Capa I
Índice Geral 6
I – Acórdãos do Tribunal Constitucional 13
1. Fiscalização preventiva da constitucionalidade 13
Acórdão n.º 404/12, de 18 de setembro de 2012 15
Acórdão n.º 412/12, de 25 de setembro de 2012 35
Acórdão n.º 568/12, de 27 de novembro de 2012 65
2. Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade 75
Acórdão n.º 437/12, de 26 de setembro de 2012 77
Acórdão n.º 439/12, de 26 de setembro de 2012 87
Acórdão n.º 441/12, de 26 de setembro de 2012 99
Acórdão n.º 442/12, de 26 de setembro de 2012 113
Acórdão n.º 444/12, de 26 de setembro de 2012 121
Acórdão n.º 445/12, de 26 de setembro de 2012 135
Acórdão n.º 465/12, de 1 de outubro de 2012 147
Acórdão n.º 466/12, de 1 de outubro de 2012 155
Acórdão n.º 474/12, de 23 de outubro de 2012 165
Acórdão n.º 528/12, de 7 de novembro de 2012 181
Acórdão n.º 529/12, de 7 de novembro de 2012 199
Acórdão n.º 530/12, de 7 de novembro de 2012 207
Acórdão n.º 540/12, de 15 de novembro de 2012 215
Acórdão n.º 560/12, de 21 de novembro de 2012 225
Acórdão n.º 581/12, de 5 de dezembro de 2012 235
Acórdão n.º 590/12, de 5 de dezembro de 2012 265
Acórdão n.º 591/12, de 5 de dezembro de 2012 277
Acórdão n.º 592/12, de 5 de dezembro de 2012 293
Acórdão n.º 594/12, de 6 de dezembro de 2012 305
Acórdão n.º 595/12, de 6 de dezembro de 2012 317
Acórdão n.º 614/12, de 19 de dezembro de 2012 327
Acórdão n.º 617/12, de 19 de dezembro de 2012 341
3. Reclamações 353
Acórdão n.º 504/12, de 24 de outubro de 2012 355
4. Outros processos 363
Acórdão n.º 400/12, de 4 de setembro de 2012 365
Acórdão n.º 402/12, de 18 de setembro de 2012 375
Acórdão n.º 547/12, de 20 de novembro de 2012 379
Acórdão n.º 616/12, de 19 de dezembro de 2012 411
Acórdão n.º 618/12, de 19 de dezembro de 2012 417
II – Acórdãos assinados entre setembro e dezembro de 2012 não publicados no presente volume 433
III – Índice de preceitos normativos 451
1. Constituição da República 453
2. Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional 455
3. Diplomas relativos a partidos políticos e controle público da riqueza, incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos 456
4. Diplomas relativos a referendo local 457
5. Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade 458
IV – Índice ideográfico 463

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