TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 91.º Volume \ 2014

835 índice ideográfico A Ação de indemnização – Ac. 582/14. Ação executiva: Prazo de caducidade – Ac. 771/14. Prescrição – Ac. 771/14. Título executivo – Ac. 847/14; Ac. 859/14. Acesso à função pública – Ac. 845/14. Acesso ao direito – Ac. 582/14; Ac. 656/14; Ac. 678/14; Ac. 752/14; Ac. 771/14; Ac. 772/14; Ac. 774/14; Ac. 777/14; Ac. 778/14; Ac. 779/14; Ac. 802/14; Ac. 812/14; Ac. 844/14; Ac. 853/14. Acesso aos cuidados da medicina – Ac. 745/14. Acesso aos tribunais – Ac. 582/14; Ac. 612/14; Ac. 639/14; Ac. 656/14; Ac. 678/14; Ac. 749/14; Ac. 752/14; Ac. 771/14; Ac. 772/14; Ac. 777/14; Ac. 802/14; Ac. 812/14; Ac. 844/14; Ac. 847/14; Ac. 853/14; Ac. 884/14. Acidente de trabalho: Avaliação da incapacidade – Ac. 694/14. Grau de incapacidade – Ac. 583/14; Ac. 694/14. Incapacidade para o trabalho – Ac. 583/14; Ac. 694/14. Indemnização – Ac. 583/14; Ac. 694/14. Pensão por incapacidade – Ac. 583/14; Ac. 694/14; Revisão da pensão – Ac. 583/14; Ac. 694/14. Administração da justiça – Ac. 656/14; Ac. 844/14. Administração fiscal – Ac. 855/14. Administração local – Ac. 608/14. Administrador de empresa pública municipal – Ac. 608/14. ADSE – Ac. 745/14. Agricultura – Ac. 786/14. Aplicabilidade de norma – Ac. 847/14. Aplicação da lei no tempo – Ac. 801/14; Ac. 847/14. Apoio judiciário: Defensor oficioso – Ac. 771/14. Facto superveniente – Ac. 582/14. Isenção de custas – Ac. 582/14. Multa processual – Ac. 772/14. Preparo inicial – Ac. 772/14. Recurso de decisão de indeferimento de pedido – Ac. 772/14; Ac. 853/14. Apreciação parlamentar – Ac. 680/14. Aptidão profissional – Ac. 748/14. Arbítrio legislativo – Ac. 586/14; Ac. 659/14; Ac. 695/14; Ac. 775/14; Ac. 847/14; Ac. 855/14. Arrendamento urbano: Contrato de arrendamento urbano – Ac. 581/14. Denúncia do contrato – Ac. 581/14. Desocupação de prédio urbano – Ac. 581/14. Despejo – Ac. 581/14. Resolução do contrato de arrendamento – Ac. 581/14. Arrendamento rural: Contrato de arrendamento rural – Ac. 581/14. Denúncia do contrato – Ac. 581/14. Despejo – Ac. 581/14. Resolução do contrato de arrendamento – Ac. 581/14. Assembleia da República: Reserva absoluta de competência legislativa: Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional – Ac. 801/14. Reserva relativa de competência legislativa: Bases do regime da função pública – Ac. 746/14. Criação de impostos e sistema fiscal – Ac. 680/14; Ac. 857/14. Direitos, liberdades e garantias – Ac. 851/14. Organização e competência dos tribunais – Ac. 778/14; Ac. 779/14; Ac. 859/14. Associação pública – Ac. 851/14. Atividade de segurança privada – Ac. 748/14. Ato jurisdicional – Ac. 612/14; Ac. 714/14; Ac. 752/14.