TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 91.º Volume \ 2014

836 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Audiência do interessado – Ac. 724/14. Autorização legislativa: Extensão – Ac. 800/14; Ac. 857/14. Objeto – Ac. 857/14. Sentido – Ac. 800/14; Ac. 857/14. B Benefício fiscal: Caducidade – Ac. 680/14. Isenção de imposto – Ac. 680/14; Ac. 855/14. Revogação – Ac. 680/14. Bens imóveis – Ac. 680/14; Ac. 695/14; Ac. 775/14; Ac. 855/14; Ac. 857/14. Bombas de combustíveis – Ac. 846/14. C Capacidade contributiva – Ac. 695/14; Ac. 753/14; Ac. 775/14; Ac. 855/14. Cargo público – Ac. 608/14. Caução – Ac. 724/14. Certidão de dívida – Ac. 859/14. Combustíveis – Ac. 846/14. Competência legislativa concorrente – Ac. 680/14. Conflito de direitos – Ac. 724/14. Cônjuge: Alimentos – Ac. 586/14. Cônjuge sobrevivo – Ac. 586/14. Ex-cônjuge – Ac. 586/14. Pensão de sobrevivência – Ac. 586/14. Consumo de estupefacientes – Ac. 587/14. Contencioso administrativo – Ac. 749/14; Ac. 884/14. Contrato administrativo – Ac. 859/14. Contrato de trabalho: Cessação do contrato – Ac. 827/14. Férias – Ac. 827/14. Indemnização por férias não gozadas – Ac. 827/14. Subsídio de férias – Ac. 827/14. Contrato de trabalho a termo: Caducidade – Ac. 659/14. Compensação por caducidade do contrato – Ac. 659/14. Despedimento ilícito – Ac. 659/14. Indemnização compensatória – Ac. 659/14. Indemnização por despedimento – Ac. 659/14. Remuneração – Ac. 659/14. Contribuição para a segurança social – Ac. 858/14. Crime de homicídio qualificado – Ac. 852/14. Crime de tráfego de estupefacientes – Ac. 587/14. Custas judiciais : Ac. 582/14; Ac. 656/14; Ac. 678/14; A c. 777/14; Ac. 844/14. D Decisão administrativa – Ac. 612/14; Ac. 853/14. Defesa nacional – Ac. 745/14. Despedimento: Ilegalidade – Ac. 658/14. Justa causa – Ac. 658/14. Dever de colaboração – Ac. 778/14; Ac. 779/14. Deveres do Estado – Ac. 745/14. Direito a férias – Ac. 827/14. Direito à habitação – Ac. 581/14. Direito à indemnização – Ac. 694/14; Ac. 786/14. Direito à justa reparação – Ac. 694/14. Direito à progressão na carreira – Ac. 845/14. Direito à propriedade privada – Ac. 786/14. Direito à proteção da saúde – Ac. 581/14; Ac. 745/14. Direito à retribuição do trabalho – Ac. 656/14; Ac. 659/14; Ac. 845/14. Direito à segurança social – Ac. 586/14; Ac. 858/14. Direito ao recurso – Ac. 612/14. Direito comunitário – Ac. 800/14. Direito de ação – Ac. 656/14; Ac. 847/14. Direito de defesa – Ac. 656/14. Direito de oposição – Ac. 714/14; Ac. 771/14. Direito de propriedade – Ac. 786/14. Direito fundamental análogo – Ac. 786/14; Ac. 847/14.