TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 91.º Volume \ 2014

837 índice ideográfico Direito sancionatório – Ac. 612/14. Direitos dos trabalhadores – Ac. 583/14; Ac. 656/14; Ac. 658/14; Ac. 694/14; Ac. 746/14; Ac. 827/14; Ac. 845/14. Diretiva comunitária – Ac. 800/14. Discricionariedade administrativa – Ac. 846/14; Ac. 855/14. Discricionariedade legislativa – Ac. 656/14; Ac. 827/14. Disposições transitórias – Ac. 847/14. Dívida ao Estado – Ac. 859/14. Doença profissional – Ac. 583/14; Ac. 694/14. Droga – Ac. 587/14. Duração do trabalho – Ac. 746/14. E Eficácia retroativa – Ac. 847/14; Ac. 851/14. Emigrante – Ac. 680/14. Empresa: Capacidade contributiva – Ac. 753/14; Ac. 775/14. Capital social – Ac. 753/14. Determinação do lucro tributável – Ac. 753/14. Determinação do rendimento tributável – Ac. 753/14. Liquidação do imposto – Ac. 753/14. Empresa de capitais públicos: Secretário executivo – Ac. 608/14. Empresa municipal – Ac. 608/14. Empresa pública – Ac. 608/14. Entidade reguladora: Competência administrativa – Ac. 612/14. Exercício de direitos – Ac. 851/14. Expectativa jurídica – Ac. 847/14; Ac. 851/14. Extinção de direito real – Ac. 786/14. F Faturação – Ac. 747/14. Forças Armadas – Ac. 745/14. Forma dos atos – Ac. 801/14. Funcionário público: Vencimento – Ac. 745/14. G Garantia de crédito – Ac. 847/14. Garantias dos administrados – Ac. 612/14. Garantias dos contribuintes – Ac. 695/14; Ac. 753/14; Ac. 846/14. Generalidade da lei – Ac. 695/14. Gestor público – Ac. 608/14. Governo: Competência exclusiva – Ac. 680/14. Competência legislativa – Ac. 680/14; Ac. 857/14; Ac. 859/14. Grau de jurisdição – Ac. 612/14. Guarda Nacional Republicana – Ac. 745/14. H Habitação – Ac. 581/14. I ICP – Anacom – Ac. 612/14. Ilícito de mera ordenação social: Contraordenação – Ac. 612/14. Sanção acessória – Ac. 612/14. Imposto de transações – Ac. 680/14. Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis – Ac. 680/14. Imposto Municipal sobre Imóveis – Ac. 775/14; Ac. 855/14; Ac. 857/14. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares: Capacidade contributiva – Ac. 695/14. Determinação da matéria coletável – Ac. 695/14. Imposto sobre o Valor Acrescentado – Ac. 800/14. Impostos – Ac. 745/14; Ac. 844/14; Ac. 855/14.