TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 91.º Volume \ 2014

838 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Incapacidade para o trabalho – Ac. 583/14; Ac. 694/14. Inconstitucionalidade orgânica – Ac. 778/14; Ac. 779/14; Ac. 857/14; Ac. 859/14. Incumbência prioritária do Estado – Ac. 855/14. Indemnização compensatória – Ac. 786/14. Indemnização por danos não patrimoniais – Ac. 582/14; Ac. 659/14. Independência dos tribunais – Ac. 752/14. Iniciativa privada – Ac. 827/14. Insolvência – Ac. 639/14. Insuficiência de meios económicos – Ac. 582/14; Ac. 678/14; Ac. 772/14. Prova testemunhal – Ac. 853/14. Interesse jurídico relevante – Ac. 604/14. Interesse legalmente protegido – Ac. 586/14; Ac. 853/14. Interesse público – Ac. 745/14; Ac. 749/14; Ac. 845/14; Ac. 847/14; Ac. 851/14; Ac. 853/14; Ac. 858/14; Ac. 884/14. Interpretação analógica – Ac. 587/14; Ac. 683/14; Ac. 852/14. Interpretação autêntica – Ac. 801/14. Interpretação da lei – Ac. 801/14. Interpretação extensiva – Ac. 852/14. Isenção fiscal – Ac. 680/14; Ac. 855/14. IRS: Capacidade contributiva – Ac. 695/14. Determinação da matéria coletável – Ac. 695/14. IVA – Ac. 800/14. J Justa indemnização – Ac. 786/14. L Lei formal – Ac. 680/14. Lei habilitante – Ac. 857/14. Lei interpretativa – Ac. 801/14. Lei orgânica – Ac. 801/14. Lei retroativa – Ac. 847/14. Lei retrospetiva – Ac. 847/14; Ac. 851/14. Liberdade de escolha de profissão – Ac. 748/14; Ac. 851/14. M Magistrado do Ministério Público: Contagem do tempo de serviço – Ac. 845/14. Direito à carreira – Ac. 845/14. Direito à progressão na carreira – Ac. 845/14. Estatuto – Ac. 845/14. Estatuto remuneratório – Ac. 845/14. Progressão na carreira – Ac. 845/14. Tempo de serviço – Ac. 845/14. Mandatário judicial – Ac. 771/14. Militares – Ac. 745/14. Ministério Público: Autonomia – Ac. 845/14. Competência – Ac. 752/14. N Norma de direito transitório – Ac. 845/14; Ac. 851/14. Norma inovatória – Ac. 778/14; ; Ac. 779/14; Ac. 801/14; Ac. 859/14. Norma não inovatória – Ac. 801/14; Ac. 859/14. Norma remissiva – Ac. 612/14. Norma revogada – Ac. 587/14. Norma revogatória – Ac. 587/14. Norma transitória – Ac. 801/14; Ac. 845/14. O Ordem profissional: Carteira profissional – Ac. 851/14. Direito de inscrição – Ac. 851/14.