TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 91.º Volume \ 2014

839 índice ideográfico P Partido político: Eleições partidárias – Ac. 802/14. Estatuto – Ac. 684/14; Ac. 802/14. Expulsão de militante – Ac. 684/14; Ac. 696/14. Financiamento – Ac. 779/14; Ac. 801/14. Impugnação de deliberação – Ac. 684/14; Ac. 696/14. Impugnação de eleição partidária – Ac. 802/14. Infração disciplinar – Ac. 684/14; Ac. 696/14. Militante – Ac. 684/14; Ac. 696/14; Ac. 802/14. Poder disciplinar – Ac. 684/14; Ac. 696/14. Responsabilidade dos dirigentes – Ac. 801/14. Titular de órgão partidário – Ac. 802/14. Patrocínio oficioso – Ac. 771/14. Pensão de aposentação: Descontos obrigatórios – Ac. 745/14. Penhora – Ac. 770/14. Perda do direito à pensão – Ac. 858/14. Pensão por acidente de trabalho: Agravamento da incapacidade – Ac. 583/14; Ac. 694/14. Prazo de revisão – Ac. 583/14; Ac. 694/14. Revisão – Ac. 583/14; Ac. 694/14. Perda de direito profissional – Ac. 748/14; Ac. 851/14. Perito: Honorários – Ac. 656/14. Pesca ilegal – Ac. 712/14. Pessoa coletiva – Ac. 753/14. Pessoa coletiva de direito público – Ac. 608/14. Poder jurisdicional – Ac. 683/14. Poder tributário – Ac. 846/14. Polícia de Segurança Pública – Ac. 745/14. Aposentação – Ac. 858/14. Demissão – Ac. 858/14. Infração disciplinar – Ac. 858/14. Pensão de reforma – Ac. 858/14. Perda de direito profissional – Ac. 858/14. Reforma – Ac. 858/14. Regulamento disciplinar – Ac. 858/14. Sanção disciplinar – Ac. 858/14. Política agrícola – Ac. 786/14. Precisão e determinabilidade das leis – Ac. 612/14. Prédio rústico: Aquisição por usucapião – Ac. 786/14. Arrendamento rural – Ac. 581/14. Enfiteuse – Ac. 786/14. Senhorio – Ac. 786/14. Usucapião – Ac. 786/14. Prédio urbano – Ac. 581/14; Ac. 775/14. Presunção fiscal – Ac. 753/14. Presunção ilidível – Ac. 695/14. Presunção inilidível – Ac. 753/14. Prevenção criminal – Ac. 858/14. Princípio da adequação – Ac. 745/14; Ac. 774/14 ; Ac. 845/14; Ac. 846/14. Princípio da celeridade processual – Ac. 639/14; Ac. 724/14; Ac. 749/14; Ac. 853/14; Ac. 884/14. Princípio da certeza e segurança jurídica – Ac. 608/14; Ac. 684/14; A c. 771/14; Ac. 801/14; Ac. 847/14. Princípio da confiança – Ac. 587/14; Ac. 612/14; Ac. 680/14; Ac. 847/14; Ac. 851/14. Princípio da defesa – Ac. 714/14. Princípio da dignidade da pessoa humana – Ac. 656/14; Ac. 712/14; Ac. 770/14; Ac. 858/14. Princípio da igualdade – Ac. 581/14; Ac. 586/14; Ac. 612/14; Ac. 659/14; Ac. 694/14; Ac. 696/14; Ac. 712/14; Ac. 724/14; Ac. 745/14; Ac. 752/14; Ac. 775/14; Ac. 827/14; Ac. 855/14. Princípio da igualdade tributária – Ac. 695/14; Ac. 753/14; Ac. 855/14. Princípio da justiça – Ac. 724/14; Ac. 846/14. Princípio da legalidade – Ac. 612/14; Ac. 678/14; Ac. 745/14. Princípio da legalidade tributária – Ac. 680/14; Ac. 695/14; Ac. 855/14. Princípio da necessidade – Ac. 745/14; Ac. 845/14; Ac. 846/14.