TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 91.º Volume \ 2014

840 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Princípio da proibição do excesso – Ac. 586/14; Ac. 745/14; Ac. 774/14; Ac. 844/14; Ac. 845/14; Ac. 846/14; Ac. 853/14. Princípio da proporcionalidade – Ac. 586/14; Ac. 656/14; Ac. 678/14; Ac. 683/14; Ac. 712/14; Ac. 713/14; Ac. 724/14; Ac. 745/14; Ac. 748/14; Ac. 753/14; Ac. 771/14; Ac. 774/14; Ac. 775/14; Ac. 777/14; Ac. 827/14; Ac. 844/14; Ac. 845/14; Ac. 846/14; Ac. 851/14; Ac. 853/14; Ac. 858/14. Princípio da tipicidade tributária – Ac. 695/14; Ac. 855/14. Princípio do acusatório – Ac. 612/14; Ac. 778/14 ; Ac. 779/14. Princípio do Estado de direito democrático – Ac. 612/14; Ac. 656/14; Ac. 745/14; Ac. 749/14; Ac. 771/14; Ac. 844/14; Ac. 845/14; Ac. 846/14; Ac. 847/14; Ac. 851/14; Ac. 884/14. Princípio do juiz natural – Ac. 801/14. Princípios fundamentais da Administração Pública – Ac. 844/14; Ac. 846/14. Prisão preventiva: Contagem do prazo – Ac. 683/14. Prazo – Ac. 683/14. Privação da liberdade – Ac. 752/14. Procedimento administrativo – Ac. 812/14. Cominações processuais – Ac. 749/14; Ac. 884/14. Convolação – Ac. 749/14; Ac. 812/14; Ac. 884/14 . Julgamento de questões simples – Ac. 749/14; Ac. 884/14. Ónus processual – Ac. 749/14; Ac. 884/14. Prazo dos atos processuais – Ac. 749/14 ; Ac. 884/14. Processo urgente – Ac. 749/14; Ac. 884/14. Questão simples – Ac. 749/14; Ac. 884/14. Reclamação para a conferência – Ac. 749/14; Ac. 884/14. Procedimento legislativo – Ac. 800/14. Processo civil: Ação executiva – Ac. 847/14. Acórdão-fundamento – Ac. 604/14. Caso julgado formal – Ac. 604/14. Citação – Ac. 714/14. Conhecimento do pedido – Ac. 604/14. Convolação – Ac. 749/14; Ac. 884/14. Despacho de aperfeiçoamento – Ac. 777/14. Divergência de jurisprudência – Ac. 604/14. Forma de processo – Ac. 749/14; Ac. 884/14. Impenhorabilidade – Ac. 770/14. Injunção – Ac. 714/14. Interposição do recurso – Ac. 604/14. Multa processual – Ac. 777/14. Norma processual – Ac. 604/14. Ónus processual – Ac. 604/14; Ac. 777/14. Peça processual – Ac. 777/14. Penhora – Ac. 770/14. Prova documental – Ac. 777/14. Recurso de revista excecional – Ac. 604/14. Recurso manifestamente infundado – Ac. 777/14. Processo constitucional: Ação de impugnação de deliberação tomada por órgão de partido político: Contagem do prazo para interposição do recurso – Ac. 684/14. Exaustão dos recursos ordinários – Ac. 684/14; Ac. 696/14. Extemporaneidade – Ac. 684/14. Medida cautelar – Ac. 802/14. Ónus processual – Ac. 684/14; Ac. 696/14; Ac. 802/14. Pressuposto do recurso – Ac. 802/14. Reclamação – Ac. 684/14. Tempestividade do recurso – Ac. 684/14. Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade: Conhecimento do pedido – Ac. 746/14. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade – Ac. 604/14. Generalização de juízo de inconstitucionalidade – Ac. 604/14; Ac. 801/14. Inconstitucionalidade consequente – Ac. 801/14.