Capa
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I |
I – Acórdãos do Tribunal Constitucional
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17 |
1. Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade
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17 |
Acórdão n.º 604/14, de 23 de setembro de 2014
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19 |
Acórdão n.º 745/14, de 5 de novembro de 2014
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23 |
Acórdão n.º 746/14, de 5 de novembro de 2014
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51 |
Acórdão n.º 747/14, de 5 de novembro de 2014
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71 |
Acórdão n.º 800/14, de 26 de novembro de 2014
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77 |
Acórdão n.º 801/14, de 26 de novembro de 2014
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87 |
2. Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade
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91 |
Acórdão n.º 581/14, de 17 de setembro de 2014
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93 |
Acórdão n.º 582/14, de 17 de setembro de 2014
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105 |
Acórdão n.º 583/14, de 17 de setembro de 2014
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115 |
Acórdão n.º 586/14, de 17 de setembro de 2014
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121 |
Acórdão n.º 587/14, de 17 de setembro de 2014
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133 |
Acórdão n.º 611/14, de 30 de setembro de 2014
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151 |
Acórdão n.º 612/14, de 30 de setembro de 2014
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173 |
Acórdão n.º 639/14, de 7 de outubro de 2014
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191 |
Acórdão n.º 656/14, de 14 de outubro de 2014
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199 |
Acórdão n.º 658/14, de 14 de outubro de 2014
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221 |
Acórdão n.º 659/14, de 14 de outubro de 2014
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227 |
Acórdão n.º 678/14, de 15 de outubro de 2014
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237 |
Acórdão n.º 680/14, de 15 de outubro de 2014
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251 |
Acórdão n.º 681/14, de 15 de outubro de 2014
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263 |
Acórdão n.º 683/14, de 15 de outubro de 2014
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269 |
Acórdão n.º 694/14, de 15 de outubro de 2014
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279 |
Acórdão n.º 695/14, de 15 de outubro de 2014
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291 |
Acórdão n.º 712/14, de 28 de outubro de 2014
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301 |
Acórdão n.º 713/14, de 28 de outubro de 2014
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307 |
Acórdão n.º 714/14, de 28 de outubro de 2014
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319 |
Acórdão n.º 724/14, de 28 de outubro de 2014
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329 |
Acórdão n.º 748/14, de 11 de novembro de 2014
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355 |
Acórdão n.º 749/14, de 11 de novembro de 2014
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365 |
Acórdão n.º 752/14, de 11 de novembro de 2014
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385 |
Acórdão n.º 753/14, de 12 de novembro de 2014
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417 |
Acórdão n.º 769/14, de 12 de novembro de 2014
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431 |
Acórdão n.º 770/14, de 12 de novembro de 2014
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437 |
Acórdão n.º 771/14, de 12 de novembro de 2014
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447 |
Acórdão n.º 772/14, de 12 de novembro de 2014
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455 |
Acórdão n.º 774/14, de 12 de novembro de 2014
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463 |
Acórdão n.º 775/14, de 12 de novembro de 2014
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475 |
Acórdão n.º 777/14, de 12 de novembro de 2014
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491 |
Acórdão n.º 778/14, de 12 de novembro de 2014
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499 |
Acórdão n.º 779/14, de 12 de novembro de 2014
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513 |
Acórdão n.º 786/14, de 12 de novembro de 2014
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529 |
Acórdão n.º 812/14, de 2 de dezembro de 2014
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553 |
Acórdão n.º 827/14, de 3 de dezembro de 2014
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567 |
Acórdão n.º 844/14, de 3 de dezembro de 2014
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577 |
Acórdão n.º 845/14, de 3 de dezembro de 2014
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587 |
Acórdão n.º 846/14, de 3 de dezembro de 2014
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601 |
Acórdão n.º 847/14, de 3 de dezembro de 2014
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611 |
Acórdão n.º 851/14, de 10 de dezembro de 2014
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623 |
Acórdão n.º 852/14, de 10 de dezembro de 2014
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639 |
Acórdão n.º 853/14, de 10 de dezembro de 2014
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659 |
Acórdão n.º 855/14, de 10 de dezembro de 2014
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679 |
Acórdão n.º 857/14, de 10 de dezembro de 2014
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697 |
Acórdão n.º 858/14, de 10 de dezembro de 2014
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713 |
Acórdão n.º 859/14, de 10 de dezembro de 2014
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725 |
Acórdão n.º 884/14, de 17 de dezembro de 2014
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733 |
3. Reclamações
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745 |
Acórdão n.º 657/14, de 14 de outubro de 2014
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747 |
4. Outros processos
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759 |
Acórdão n.º 608/14, de 24 de setembro de 2014
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761 |
Acórdão n.º 684/14, de 15 de outubro de 2014
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773 |
Acórdão n.º 696/14, de 15 de outubro de 2014
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787 |
Acórdão n.º 802/14, de 26 de outubro de 2014
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793 |
II - Acórdãos assinados entre setembro e dezembro de 2014 não publicados no presente volume
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797 |
III – Índice de preceitos normativos
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819 |
1. Constituição da República
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820 |
2. Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
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823 |
3. Diplomas relativos a partidos políticos e controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos
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824 |
4. Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade
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825 |
IV – Índice ideográfico
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833 |