TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 94.º Volume \ 2015

405 acórdão n.º 591/15 Custas devidas pela recorrente, fixando-se a taxa de justiça em 25 unidades de conta, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 303/98, de 7 de outubro. Lisboa, 11 de novembro de 2015. – Ana Guerra Martins – Pedro Machete – Fernando Vaz Ventura – João Cura Mariano – Joaquim de Sousa Ribeiro. Anotação: 1 – O Acórdão n.º 569/98 está publicado em Acórdãos, 41.º Vol.. 2 – Os Acórdãos n. os 62/11 e 67/11 estão publicados em Acórdãos, 80.º Vol.. 3 – Os Acórdãos n. os 360/11, 557/11, 110/12 e 97/14 estão publicados em Acórdãos, 81.º, 82.º, 83.º e 89.º Vols., respetivamente.