TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 94.º Volume \ 2015

752 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Identificação da norma – Ac. 533/15. Ilegalidade por violação de lei com valor reforçado – Ac. 684/15. Inconstitucionalidade suscitada no processo – Ac. 412/15; Ac. 601/15. Interposição do recurso – Ac. 601/15. Interpretação analógica – Ac. 533/15. Interpretação da lei – Ac. 633/15; Ac. 684/15. Interpretação inconstitucional – Ac. 533/15. Intervenção do Plenário – Ac. 539/15. Inutilidade do conhecimento do recurso – Ac. 533/15; Ac. 600/15; Ac. 601/15; Ac. 604/15; Ac. 633/15. Norma – Ac. 596/15; Ac. 599/15; Ac. 684/15. Objeto do recurso – Ac. 412/15; Ac. 509/15; Ac. 533/15; Ac. 569/15; Ac. 577/15; Ac. 590/15; Ac. 596/15; Ac. 599/15; Ac. 601/15; Ac. 633/15; Ac. 684/15. Prazo de interposição do recurso de constitucionalidade – Ac. 601/15. Pressuposto do recurso – Ac. 407/15; Ac. 412/15; Ac. 533/15; Ac. 569/15; Ac. 590/15; Ac. 596/15; Ac. 599/15; Ac. 600/15; Ac. 601/15; Ac. 604/15; Ac. 633/15; Ac. 684/15. Princípio do pedido – Ac. 590/15. Questão prévia – Ac. 599/15; Ac. 600/15; Ac. 633/15. Questão simples – Ac. 513/15. Reclamação – Ac. 533/15. Reclamação do despacho do relator – Ac. 407/15. Reclamação para a conferência de decisão sumária – Ac. 513/15. Reclamação para o Plenário do Tribunal Constitucional – Ac. 407/15. Reclamação por nulidades – Ac. 601/15. Recurso manifestamente infundado – Ac. 533/15. Recurso ordinário – Ac. 601/15. Recurso para o Plenário para uniformização de jurisprudência – Ac. 407/15; Ac. 577/15. Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça – Ac. 412/15. Recurso por oposição de julgados – Ac. 577/15. Retificação de erro material – Ac. 601/15. Revogação de Acórdão – Ac. 577/15. Sanação – Ac. 601/15. Uniformização de jurisprudência – Ac. 407/15; Ac. 577/15. Voto de qualidade –Ac. 577/15. Recurso de atos de administração eleitoral: Inutilidade de recurso eleitoral – Ac. 417/15. Processo de contraordenação: Caução – Ac. 601/15. Depósito prévio das custas – Ac. 601/15. Efeito devolutivo – Ac. 601/15. Efeito suspensivo – Ac. 601/15. Execução da coima – Ac. 601/15. Recurso de aplicação de coima – Ac. 591/15. Trânsito em julgado – Ac. 601/15. Processo de execução: Direito de defesa – Ac. 600/15. Embargos – Ac. 600/15. Execução – Ac. 600/15. Garantias de defesa – Ac. 600/15. Processo de extradição: Detenção para extradição – Ac. 596/15. Direito de oposição – Ac. 596/15. Procedimento criminal – Ac. 596/15. Promoção do Ministério Público – Ac. 596/15. Tempestividade – Ac. 596/15. Processo de injunção – Ac. 600/15. Processo equitativo – Ac. 510/15; Ac. 513/15; Ac. 569/15 ; Ac. 577/15; Ac. 636/15. Processo penal: Absolvição – Ac. 412/15.