TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 94.º Volume \ 2015

753 índice ideográfico Aplicação da lei penal no tempo – Ac. 412/15. Apresentação de elementos de prova – Ac. 476/15. Arguição de nulidade – Ac. 476/15. Autorização – Ac. 476/15. Conhecimento oficioso – Ac. 476/15. Contagem do prazo – Ac. 569/15. Contra-alegações – Ac. 412/15. Crime de tráfico de estupefacientes – Ac. 476/15. Decisão recorrível – Ac. 412/15. Despacho – Ac. 596/15. Diligência de prova – Ac. 476/15. Direito ao recurso em processo penal – Ac. 412/15; Ac. 533/15. Direito de audiência e defesa do arguido – Ac. 412/15; Ac. 476/15; Ac. 569/15. Direito de resposta – Ac. 569/15. Direitos processuais do arguido – Ac. 412/15; Ac. 569/15. Distribuição – Ac. 596/15. Divergência de jurisprudência – Ac. 533/15. Duplo grau de jurisdição – Ac. 412/15; Ac. 533/15. Escuta telefónica – Ac. 476/15. Excecional complexidade do processo – Ac. 684/15. Execução da pena – Ac. 635/15. Formalidade essencial – Ac. 476/15. Fundamentação por remissão – Ac. 684/15. Garantias de defesa – Ac. 412/15; Ac. 476/15; Ac. 533/15; Ac. 569/15. Garantias de processo criminal – Ac. 412/15; Ac. 476/15; Ac. 533/15; Ac. 569/15. Grau de jurisdição – Ac. 412/15. Ilícito criminal – Ac. 476/15. Inquérito – Ac. 476/15; Ac. 684/15. Interceção – Ac. 476/15. Juiz de instrução criminal – Ac. 476/15. Juiz do julgamento – Ac. 596/15. Juiz relator – Ac. 596/15. Julgamento da matéria de facto – Ac. 412/15. Junção de documentos – Ac. 596/15. Medida cautelar – Ac. 635/15. Medida da pena – Ac. 635/15. Medida de coação – Ac. 635/15. Medida disciplinar – Ac. 635/15. Nulidades em processo penal – Ac. 476/15. Ónus da prova – Ac. 476/15. Ónus processual – Ac. 476/15. Pena – Ac. 635/15. Pena de prisão – Ac. 412/15. Pena de prisão disciplinar – Ac. 635/15. Perda de bens – Ac. 476/15. Prazo – Ac. 569/15. Prazo de prescrição – Ac. 569/15. Prazo de prisão preventiva – Ac. 684/15. Prazo dos atos processuais – Ac. 476/15; Ac. 569/15. Presunção ilidível – Ac. 476/15. Prevenção criminal – Ac. 476/15. Princípio da legalidade penal – Ac. 412/15. Princípio do acusatório – Ac. 476/15. Princípio do juiz natural – Ac. 596/15. Prisão disciplinar – Ac. 635/15. Prisão preventiva – Ac. 684/15. Processo urgente – Ac. 569/15; Ac. 596/15. Promoção do Ministério Público – Ac. 684/15. Prova proibida – Ac. 476/15. Qualificação do vício – Ac. 476/15. Recurso em processo penal – Ac. 412/15; Ac. 533/15. Renovação da prova – Ac. 412/15. Sanação – Ac. 476/15. Sentença condenatória – Ac. 412/15. Suspensão do recurso – Ac. 569/15. Tribunal de turno – Ac. 596/15. Processo sancionatório: Consulta dos autos – Ac. 592/15. Garantias de defesa – Ac. 592/15. Instrução – Ac. 592/15. Rol de testemunhas – Ac. 592/15. Processo tributário: Confidencialidade – Ac. 517/15. Decisão final – Ac. 410/15. Decisão interlocutória – Ac. 410/15. Impugnação judicial da liquidação do imposto – Ac. 410/15; Ac. 517/15; Ac. 539/15; Ac. 590/15; Ac. 620/15.