TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 94.º Volume \ 2015

754 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Ónus processual – Ac. 410/15 . Preço – Ac. 517/15 . Prova – Ac. 517/15 . Vícios invocáveis – Ac. 410/15. Professores: Carreira – Ac. 509/15. Concurso – Ac. 509/15. Profissionais de saúde – Ac. 538/15. Proibição da indefesa – Ac. 600/15. Propriedade dos meios de produção – Ac. 595/15. Propriedade social – Ac. 595/15. Prossecução do interesse público – Ac. 509/15; Ac. 539/15 ; Ac. 604/15 . Proteção da confiança – Ac. 577/15 . Proteção do ambiente – Ac. 591/15. Proteção do consumidor – Ac. 539/15. Q Qualidade de vida – Ac. 539/15 . R RAN – Ac. 599/15. Recenseamento eleitoral – Ac. 595/15. Recluso – Ac. 635/15 . Recuperação de empresas – Ac. 633/15. Recurso de revista – Ac. 577/15 . Recurso eleitoral: Campanha eleitoral – Ac. 417/15. Impugnação de deliberação da Comissão Nacional de Eleições – Ac. 417/15 . Propaganda eleitoral – Ac. 417/15. Regime dos direitos, liberdades e garantias – Ac. 476/15; Ac. 545/15. Regime geral de punição das infrações disciplinares – Ac. 592/15. Regulamento – Ac. 538/15 . Regulamento de execução – Ac. 538/15 . Regulamento independente – Ac. 538/15 . Relação jurídica de emprego na Administração Pública – Ac. 494/15; Ac. 509/15. Relações entre direito internacional e direito interno – Ac. 596/15. Reserva Agrícola Nacional – Ac. 599/15. Reserva de competência da Assembleia da República – Ac. 509/15; Ac. 538/15 ; Ac. 539/15; Ac. 545/15; Ac. 636/15. Reserva de lei – Ac. 538/15; Ac. 539/15; Ac. 545/15; Ac. 636/15. Residência – Ac. 595/15. Restrição ao exercício de direitos – Ac. 476/15 ; Ac. 509/15 ; Ac. 538/15 . Restrição de direito fundamental – Ac. 476/15; Ac. 596/15; Ac. 635/15. Retroatividade – Ac. 621/15. Retroatividade da lei – Ac. 408/15. S Sanção administrativa – Ac. 601/15 . Sanção disciplinar – Ac. 592/15 ; Ac. 635/15. Sanção penal – Ac. 635/15. Saúde pública – Ac. 538/15 ; Ac. 539/15 . Segredo bancário – Ac. 517/15. Segurança jurídica – Ac. 621/15. Segurança no emprego – Ac. 633/15. Seguros – Ac. 621/15 . Serviço Nacional de Saúde: Bases gerais – Ac. 538/15. Utilização de espaços – Ac. 538/15. Serviço público – Ac. 539/15. Serviço público de transporte rodoviário – Ac. 634/15 . Serviços de saúde – Ac. 538/15 . Setor de propriedade – Ac. 595/15. Setor privado – Ac. 509/15. Setor público – Ac. 509/15; Ac. 576/15; Ac. 595/15 . Setor social – Ac. 595/15 . Sigilo bancário – Ac. 517/15. Sistema de ensino – Ac. 509/15. Sistema fiscal – Ac. 517/15; Ac. 545/15; Ac. 620/15. Socialização dos meios de produção – Ac. 595/15. Sociedade anónima – Ac. 695/15. Sociedade comercial: Administrador – Ac. 695/15.