TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 94.º Volume \ 2015

755 índice ideográfico Sucessão de leis – Ac. 408/15; Ac. 412/15; Ac. 533/15; Ac. 577/15; Ac. 621/15. Suspensão do contrato de trabalho – Ac. 633/15. Suspensão do decurso do prazo – Ac. 636/15. T Tarefa fundamental do Estado – Ac. 591/15. Taxa: Determinação da taxa – Ac. 539/15. Taxa de justiça – Ac. 508/15. Taxa de segurança alimentar – Ac. 539/15. Trabalhador: Retribuição – Ac. 634/15. Trabalhador da Administração Pública: Direito à retribuição do trabalho – Ac. 576/15. Remuneração – Ac. 576/15. Salário – Ac. 576/15. Vencimento – Ac. 576/15. Trabalhador da autarquia local – Ac. 494/15. Tráfico de estupefacientes – Ac. 476/15. Transporte ferroviário – Ac. 634/15. Transporte público: Gratuitidade – Ac. 634/15. Tribunais Administrativos e Fiscais: Decisão sumária – Ac. 577/15. Tribunal Central Administrativo: Decisão recorrível – Ac. 442/15. Grau de jurisdição – Ac. 513/15. Recurso – Ac. 442/15; Ac. 513/15. Tribunal coletivo: Falta de assinatura – Ac. 601/15. Tribunal Constitucional: Poder de cognição – Ac. 577/15; Ac. 599/15. Tributação do consumo – Ac. 545/15. Tutela administrativa – Ac. 494/15. Tutela jurisdicional efetiva – Ac. 408/15; Ac. 410/15; Ac. 413/15; Ac. 513/15; Ac. 517/15; Ac. 569/15; Ac. 600/15; Ac. 601/15. U União Europeia – Ac. 576/15. Unidade de conta – Ac. 508/15. Unidade do Estado – Ac. 494/15. V Valor da causa – Ac. 508/15. Venda – Ac. 545/15. Vício de procedimento – Ac. 538/15. Vigência – Ac. 408/15. Vinculação da Administração – Ac. 417/15.