Capa
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I |
Índice Geral
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4 |
I – Acórdãos do Tribunal Constitucional
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14 |
1. Fiscalização Abstrata da constitucionalidade e da legalidade
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14 |
Acórdão n.º 408/15, de 23 de setembro de 2015
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17 |
Acórdão n.º 494/15, de 7 de outubro de 2015
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33 |
Acórdão n.º 538/15, de 20 de outubro de 2015
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53 |
Acórdão n.º 576/15, de 3 de novembro de 2015
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77 |
Acórdão n.º 595/15, de 17 de novembro de 2015
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113 |
2. Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade
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149 |
Acórdão n.º 407/15, de 22 de setembro de 2015
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151 |
Acórdão n.º 410/15, de 23 de setembro de 2015
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157 |
Acórdão n.º 412/15, de 29 de setembro de 2015
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169 |
Acórdão n.º 413/15, de 29 de setembro de 2015
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193 |
Acórdão n.º 442/15, de 30 de setembro de 2015
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201 |
Acórdão n.º 476/15, de 30 de setembro de 2015
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215 |
Acórdão n.º 508/15, de 13 de outubro de 2015
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233 |
Acórdão n.º 509/15, de 13 de outubro de 2015
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239 |
Acórdão n.º 510/15, de 13 de outubro de 2015
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275 |
Acórdão n.º 513/15, de 13 de outubro de 2015
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283 |
Acórdão n.º 517/15, de 14 de outubro de 2015
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291 |
Acórdão n.º 539/15, de 21 de outubro de 2015
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305 |
Acórdão n.º 545/15, de 28 de outubro de 2015
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329 |
Acórdão n.º 569/15, de 28 de outubro de 2015
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349 |
Acórdão n.º 577/15, de 3 de novembro de 2015
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361 |
Acórdão n.º 590/15, de 11 de novembro de 2015
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377 |
Acórdão n.º 591/15, de 11 de novembro de 2015
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395 |
Acórdão n.º 596/15, de 18 de novembro de 2015
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407 |
Acórdão n.º 599/15, de 26 de novembro de 2015
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427 |
Acórdão n.º 600/15, de 26 de novembro de 2015
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471 |
Acórdão n.º 601/15, de 26 de novembro de 2015
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479 |
Acórdão n.º 604/15, de 26 de novembro de 2015
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497 |
Acórdão n.º 620/15, de 3 de dezembro de 2015
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505 |
Acórdão n.º 621/15, de 3 de dezembro de 2015
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519 |
Acórdão n.º 633/15, de 9 de dezembro de 2015
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529 |
Acórdão n.º 634/15, de 9 de dezembro de 2015
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535 |
Acórdão n.º 635/15, de 9 de dezembro de 2015
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551 |
Acórdão n.º 636/15, de 9 de dezembro
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565 |
Acórdão n.º 680/15, de 10 de dezembro de 2015
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577 |
Acórdão n.º 684/15, de 15 de dezembro de 2015
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611 |
Acórdão n.º 695/15, de 16 de dezembro de 2015
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657 |
3. Reclamações
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671 |
Acórdão n.º 533/15, de 14 de outubro de 2015
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673 |
4. Outros processos
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677 |
Acórdão n.º 417/15, de 29 de setembro de 2015
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679 |
Acórdão n.º 592/15, de 11 de novembro de 2015
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691 |
II – Acórdãos assinados entre setembro e dezembro de 2015 não publicados no presente volume
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709 |
III – Índice de preceitos normativos
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731 |
1. Constituição da República
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733 |
2. Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
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735 |
3. Diplomas relativos a partidos políticos
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736 |
4. Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade
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737 |
IV – Índice ideográfico
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742 |