TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 102.º volume \ 2018

765 índice ideográfico Tribunais: Competência dos tribunais judiciais – Ac. 417/18. Independência dos tribunais – Ac. 255/18. Tribunal do júri – Ac. 417/18. Tribunais Administrativos e Fiscais: Competência dos tribunais administrativos – Ac. 244/18. Tribunal arbitral: Arbitragem necessária – Ac. 244/18. Arbitragem tributária – Ac. 244/18; Ac. 294/18; Ac. 309/18. Arbitragem voluntária – Ac. 244/18. Recurso de decisão arbitral – Ac. 244/18. Tribunal Constitucional: Competência – Ac. 373/18; Ac. 374/18. Despacho do relator – Ac. 416/18. Poder de cognição – Ac. 244/18; Ac. 253/18; Ac. 308/18; A c. 328/18; Ac. 365/18; Ac. 394/18. Poderes do relator – Ac. 416/18. Tribunal da Relação: Poder de cognição – Ac. 232/18; Ac. 417/18. Tribunal de Contas: Auditoria – Ac. 255/18. Competência – Ac. 255/18; Ac. 297/18. Competência territorial – Ac. 255/18. Decisão do Tribunal de Contas – Ac. 255/18. Emolumentos – Ac. 297/18. Ilícito financeiro – Ac. 255/18. Juiz do Tribunal de Contas – Ac. 255/18. Poder jurisdicional – Ac. 255/18. Recurso contencioso – Ac. 255/18. Sentença condenatória – Ac. 255/18. Tutela sancionatória – Ac. 255/18. Tribunal de Justiça da União Europeia: Jurisprudência – Ac. 242/18. Reenvio prejudicial – Ac. 328/18. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – Ac. 242/18. Tributação da empresa – Ac. 309/18. Tributação do património – Ac. 378/18. Tutela jurisdicional efetiva – Ac. 242/18; Ac. 244/18; Ac. 327/18; Ac. 338/18; Ac. 349/18. Tutela sancionatória – Ac. 338/18; Ac. 394/18. U União Europeia – Ac. 242/18. Uniformização de jurisprudência – Ac. 253/18; Ac. 361/18; Ac. 378/18; Ac. 379/18. V Valor da causa – Ac. 253/18; Ac. 297/1. Vigência – Ac. 319/18. Visto do Tribunal de Contas – Ac. 233/18.