TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 106.º Volume \ 2019

1135 índice ideográfico Atividade económica – Ac. 544/19; Ac. 659/19. Ato administrativo – Ac. 500/19. Ato definitivo – Ac. 711/19. Ato legislativo – Ac. 641/19. Ato tácito – Ac. 497/19. Autarquia local: Atribuições das autarquias locais – Ac. 623/19; Ac. 688/19; Ac. 775/19. Autonomia local –Ac. 623/19; Ac. 688/19. Concurso público – Ac. 688/19. Contrato de pessoal – Ac. 688/19. Empregador – Ac. 688/19. Estatuto das autarquias locais – Ac. 688/19. Funcionário da autarquia – Ac. 688/19. Integração em quadro de pessoal – Ac. 688/19. Pessoal das autarquias locais – Ac. 688/19. Recrutamento – Ac. 688/19. Taxa – Ac. 535/19; Ac. 623/19; Ac. 775/19. Trabalhador da autarquia local – Ac. 688/19. Autoridade administrativa independente: Tutela sancionatória – Ac. 776/19. Autorização legislativa: Objeto – Ac. 641/19; Ac. 709/19. Sentido – Ac. 709/19. B Banco: Reclamação de créditos – Ac. 612/19; Ac. 670/19. Bens imóveis: Compra e venda – Ac. 544/19; Ac. 659/19. Propriedade – Ac. 544/19; Ac. 612/19; Ac. 659/19. Solo apto para construção – Ac. 544/19; Ac. 659/19. Valor patrimonial – Ac. 544/19; Ac. 659/19. Bombas de combustíveis – Ac. 535/19; Ac. 623/19. C Caixa Geral de Depósitos: Execução por dívidas à Caixa Geral de Depósitos – Ac. 670/19. Câmara Municipal: Regulamento municipal – Ac. 535/19; Ac. 623/19; Ac. 775/19. Carreira docente: Contrato de trabalho a termo – Ac. 502/19. Mapa do quadro de pessoal – Ac. 502/19. Sanção disciplinar – Ac. 502/19. Suspensão de funções – Ac. 502/19. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Ac. 464/19. Casamento – Ac. 624/19. Celeridade processual – Ac. 547/19; A c. 680/19; Ac. 711/19; Ac. 773/19; Ac. 776/19. Cidadania – Ac. 497/19. Clube desportivo – Ac. 543/19 ; Ac. 782/19. Colisão de direitos – Ac. 547/19; Ac. 612/19. Combustíveis – Ac. 535/19; Ac. 623/19. Comércio – Ac. 544/19; Ac. 659/19. Comissão de trabalhadores: Participação na elaboração da legislação do trabalho – Ac. 774/19. Comissão Nacional de Eleições: Competência – Ac. 509/19. Deliberação – Ac. 509/19. Incompetência – Ac. 509/19. Concorrência – Ac. 767/19; Ac. 776/19. Condicionamento de direito fundamental – Ac. 578/19. Confidencialidade – Ac. 464/19. Conflito de direitos – Ac. 612/19. Conformidade dos atos do Estado – Ac. 500/19. Consignação de receitas – Ac. 659/19. Constitucionalização superveniente – Ac. 465/19; Ac. 661/19. Contencioso eleitoral: Admissibilidade do recurso – Ac. 560/19 ; Ac. 604/19. Bilhete de identidade – Ac. 604/19.