TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 106.º Volume \ 2019

1146 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Saúde pública – Ac. 667/19. Segredo de Estado – Ac. 464/19. Segurança interna – Ac. 464/19. Segurança social: Contribuição para a segurança social – Ac. 660/19. Descontos obrigatórios – Ac. 660/19. Serviço Nacional de Saúde – Ac. 667/19. Serviço público – Ac. 543/19 ; Ac. 782/19. Serviços de informação e segurança – Ac. 464/19. Serviços de saúde – Ac. 667/19. Setor privado – Ac. 543/19; Ac. 667/19; Ac. 782/19. Setor social – Ac. 667/19. Sistema fiscal – Ac. 501/19; Ac. 687/19. Sociedade anónima – Ac. 670/19; Ac. 774/19. Sociedade anónima desportiva – Ac. 543/19 ; Ac. 782/19. Sociedade comercial: Administrador de sociedade comercial – Ac. 774/19. Capacidade contributiva – Ac. 767/19. Carga fiscal – Ac. 659/19. Contrato de trabalho – Ac. 774/19. Extinção do contrato de trabalho – Ac. 774/19 Participação no capital de sociedades – Ac. 767/19. Sociedade de capitais públicos – Ac. 670/19 Sucessão de leis – Ac. 497/19; Ac. 546/19; Ac. 661/19; Ac. 667/19; Ac. 680/19; Ac. 754/19. Supremo Tribunal Administrativo: Admissibilidade do recurso – Ac. 577/19. Recurso contencioso – Ac. 577/19. Supremo Tribunal de Justiça: Ato de mero expediente – Ac. 723/19. Conferência dos tribunais colegiais – Ac. 723/19. Reclamação de despacho do relator – Ac. 723/19. Reclamação para a conferência – Ac. 723/19. T Tarefa fundamental do Estado – Ac. 464/19; Ac. 612/19; Ac. 711/19. Taxa de justiça – Ac. 529/19; Ac. 543/19; Ac. 782/19. Taxa municipal – Ac. 535/19; Ac. 623/19; Ac. 775/19. Taxas – Ac. 535/19; Ac. 623/19; Ac. 775/19. Telecomunicações – Ac. 464/19. Terrorismo – Ac. 464/19. Trabalhador da Administração Pública: Sanção disciplinar – Ac. 502/19. Suspensão de funções – Ac. 502/19. Tribunais: Imparcialidade – Ac. 543/19 ; Ac. 782/19. Independência – Ac. 543/19 ; Ac. 754/19; Ac. 782/19. Tribunais Administrativos e Fiscais: Competência – Ac. 754/19. Recurso de decisão arbitral – Ac. 577/19. Uniformização de jurisprudência – Ac. 577/19. Tribunal arbitral: Competência em razão da matéria – Ac. 545/19. Função jurisdicional – Ac. 545/19. Poder jurisdicional – Ac. 543/19; Ac. 545/19; Ac. 767/19; A c. 782/19. Tribunal competente – Ac. 754/19. Tribunal Constitucional: Competência – Ac. 604/19. Poder de cognição – Ac. 500/19; A c. 503/19; Ac. 534/19; Ac. 535/19; Ac. 572/19; Ac. 578/19; Ac. 604/19; Ac. 667/19; Ac. 723/19; Ac. 767/19. Tribunal de Contas: Competência – Ac. 546/19. Tutela sancionatória – Ac. 546/19. Tribunal de Justiça da União Europeia – Ac. 464/19.