TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 106.º Volume \ 2019

Capa I
Índice Geral 5
I – Acórdãos do Tribunal Constitucional 6
1. Fiscalização preventiva da constitucionalidade 17
Acórdão n.º 465/19, de 18 de setembro de 2019 19
2. Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade 43
Acórdão n.º 464/19, de 18 de setembro de 2019 45
Acórdão n.º 774/19, de 17 de dezembro de 2019 179
Acórdão n.º 775/19, de 17 de dezembro de 2019 199
3. Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade 213
Acórdão n.º 484/19, de 26 de setembro de 2019 215
Acórdão n.º 497/19, de 26 de setembro de 2019 229
Acórdão n.º 498/19, de 26 de setembro de 2019 241
Acórdão n.º 500/19, de 26 de setembro de 2019 271
Acórdão n.º 501/19, de 26 de setembro de 2019 281
Acórdão n.º 502/19, de 26 de setembro de 2019 293
Acórdão n.º 503/19, de 26 de setembro de 2019 343
Acórdão n.º 529/19, de 1 de outubro de 2019 393
Acórdão n.º 535/19, de 1 de outubro de 2019 399
Acórdão n.º 542/19, de 16 de outubro de 2019 409
Acórdão n.º 543/19, de 16 de outubro de 2019 419
Acórdão n.º 544/19, de 16 de outubro de 2019 439
Acórdão n.º 545/19, de 16 de outubro de 2019 489
Acórdão n.º 546/19, de 16 de outubro de 2019 505
Acórdão n.º 547/19, de 16 de outubro de 2019 521
Acórdão n.º 572/19, de 17 de outubro de 2019 549
Acórdão n.º 577/19, de 17 de outubro de 2019 561
Acórdão n.º 578/19, de 17 de outubro de 2019 571
Acórdão n.º 587/19, de 21 de outubro de 2019 579
Acórdão n.º 612/19, de 22 de outubro de 2019 601
Acórdão n.º 623/19, de 23 de outubro de 2019 625
Acórdão n.º 624/19, de 23 de outubro de 2019 647
Acórdão n.º 641/19, de 12 de novembro de 2019 671
Acórdão n.º 659/19, de 13 de novembro de 2019 681
Acórdão n.º 660/19, de 13 de novembro de 2019 701
Acórdão n.º 661/19, de 13 de novembro de 2019 713
Acórdão n.º 667/19, de 13 de novembro de 2019 731
Acórdão n.º 669/19, de 13 de novembro de 2019 755
Acórdão n.º 670/19, de 13 de novembro de 2019 769
Acórdão n.º 680/19, de 3 de dezembro de 2019 781
Acórdão n.º 687/19, de 3 de dezembro de 2019 803
Acórdão n.º 688/19, de 3 de dezembro de 2019 813
Acórdão n.º 689/19, de 3 de dezembro de 2019 831
Acórdão n.º 709/19, de 4 de dezembro de 2019 855
Acórdão n.º 711/19, de 4 de dezembro de 2019 877
Acórdão n.º 736/19, de 5 de dezembro de 2019 899
Acórdão n.º 754/19, de 11 de dezembro de 2019 915
Acórdão n.º 767/19, de 12 de dezembro de 2019 923
Acórdão n.º 773/19, de 17 de dezembro de 2019 943
Acórdão n.º 776/19, de 17 de dezembro de 2019 961
Acórdão n.º 782/19, de 19 de dezembro de 2019 1005
4. Reclamações 1015
Acórdão n.º 723/19, de 5 de dezembro de 2019 1017
5. Outros processos 1029
Acórdão n.º 462/19, de 12 de setembro de 2019 1031
Acórdão n.º 466/19, de 18 de setembro de 2019 1041
Acórdão n.º 509/19, de 26 de setembro de 2019 1051
Acórdão n.º 534/19, de 1 de outubro de 2019 1057
Acórdão n.º 560/19, de 16 de outubro de 2019 1073
Acórdão n.º 604/19, de 22 de outubro de 2019 1079
II – Acórdãos assinados entre setembro e dezembro de 2019 não publicados no presente Volume 1095
III – Índice de preceitos normativos 1121
1. Constituição da República 1122
2. Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional) 1125
3. Diplomas relativos a eleições e partidos políticos 1126
4. Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade 1127
IV – Índice ideográfico 1133
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