Capa
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I |
Índice Geral
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5 |
I – Acórdãos do Tribunal Constitucional
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6 |
1. Fiscalização preventiva da constitucionalidade
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17 |
Acórdão n.º 465/19, de 18 de setembro de 2019
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19 |
2. Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade
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43 |
Acórdão n.º 464/19, de 18 de setembro de 2019
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45 |
Acórdão n.º 774/19, de 17 de dezembro de 2019
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179 |
Acórdão n.º 775/19, de 17 de dezembro de 2019
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199 |
3. Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade
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213 |
Acórdão n.º 484/19, de 26 de setembro de 2019
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215 |
Acórdão n.º 497/19, de 26 de setembro de 2019
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229 |
Acórdão n.º 498/19, de 26 de setembro de 2019
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241 |
Acórdão n.º 500/19, de 26 de setembro de 2019
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271 |
Acórdão n.º 501/19, de 26 de setembro de 2019
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281 |
Acórdão n.º 502/19, de 26 de setembro de 2019
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293 |
Acórdão n.º 503/19, de 26 de setembro de 2019
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343 |
Acórdão n.º 529/19, de 1 de outubro de 2019
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393 |
Acórdão n.º 535/19, de 1 de outubro de 2019
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399 |
Acórdão n.º 542/19, de 16 de outubro de 2019
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409 |
Acórdão n.º 543/19, de 16 de outubro de 2019
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419 |
Acórdão n.º 544/19, de 16 de outubro de 2019
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439 |
Acórdão n.º 545/19, de 16 de outubro de 2019
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489 |
Acórdão n.º 546/19, de 16 de outubro de 2019
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505 |
Acórdão n.º 547/19, de 16 de outubro de 2019
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521 |
Acórdão n.º 572/19, de 17 de outubro de 2019
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549 |
Acórdão n.º 577/19, de 17 de outubro de 2019
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561 |
Acórdão n.º 578/19, de 17 de outubro de 2019
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571 |
Acórdão n.º 587/19, de 21 de outubro de 2019
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579 |
Acórdão n.º 612/19, de 22 de outubro de 2019
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601 |
Acórdão n.º 623/19, de 23 de outubro de 2019
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625 |
Acórdão n.º 624/19, de 23 de outubro de 2019
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647 |
Acórdão n.º 641/19, de 12 de novembro de 2019
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671 |
Acórdão n.º 659/19, de 13 de novembro de 2019
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681 |
Acórdão n.º 660/19, de 13 de novembro de 2019
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701 |
Acórdão n.º 661/19, de 13 de novembro de 2019
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713 |
Acórdão n.º 667/19, de 13 de novembro de 2019
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731 |
Acórdão n.º 669/19, de 13 de novembro de 2019
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755 |
Acórdão n.º 670/19, de 13 de novembro de 2019
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769 |
Acórdão n.º 680/19, de 3 de dezembro de 2019
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781 |
Acórdão n.º 687/19, de 3 de dezembro de 2019
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803 |
Acórdão n.º 688/19, de 3 de dezembro de 2019
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813 |
Acórdão n.º 689/19, de 3 de dezembro de 2019
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831 |
Acórdão n.º 709/19, de 4 de dezembro de 2019
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855 |
Acórdão n.º 711/19, de 4 de dezembro de 2019
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877 |
Acórdão n.º 736/19, de 5 de dezembro de 2019
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899 |
Acórdão n.º 754/19, de 11 de dezembro de 2019
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915 |
Acórdão n.º 767/19, de 12 de dezembro de 2019
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923 |
Acórdão n.º 773/19, de 17 de dezembro de 2019
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943 |
Acórdão n.º 776/19, de 17 de dezembro de 2019
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961 |
Acórdão n.º 782/19, de 19 de dezembro de 2019
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1005 |
4. Reclamações
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1015 |
Acórdão n.º 723/19, de 5 de dezembro de 2019
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1017 |
5. Outros processos
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1029 |
Acórdão n.º 462/19, de 12 de setembro de 2019
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1031 |
Acórdão n.º 466/19, de 18 de setembro de 2019
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1041 |
Acórdão n.º 509/19, de 26 de setembro de 2019
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1051 |
Acórdão n.º 534/19, de 1 de outubro de 2019
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1057 |
Acórdão n.º 560/19, de 16 de outubro de 2019
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1073 |
Acórdão n.º 604/19, de 22 de outubro de 2019
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1079 |
II – Acórdãos assinados entre setembro e dezembro de 2019 não publicados no presente Volume
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1095 |
III – Índice de preceitos normativos
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1121 |
1. Constituição da República
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1122 |
2. Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
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1125 |
3. Diplomas relativos a eleições e partidos políticos
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1126 |
4. Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade
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1127 |
IV – Índice ideográfico
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1133 |